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SÃO PAULO – Apesar de as novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estarem em vigor desde o último dia 13, alguns consumidores estão tendo dificuldades para desbloquear seus aparelhos celulares gratuitamente nas lojas da operadora em que foram adquiridos.
A informação é da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que tem recebido reclamações de associados. A entidade orienta os clientes a formalizarem queixa na Anatel e nas entidades de defesa do consumidor nos casos em que as operadoras estejam criando entraves para o cumprimento desse direito.
Possibilidade restrita
De acordo com a Pro Teste, na prática, a possibilidade de usar o chip de qualquer empresa de telefonia móvel no aparelho ainda é restrita. Isso porque, se o aparelho foi adquirido a preço subsidiado, numa promoção, o desbloqueio só é possível após o cumprimento do prazo de carência do contrato, ou pagamento de multa.
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Apesar de algumas operadoras já venderem aparelhos desbloqueados, mesmo antes da determinação da Anatel, somente os aparelhos que forem comprados a preço de mercado têm de sair desbloqueados da loja.
E com o celular desbloqueado, o usuário pode, entre outras coisas, usar o chip de outra empresa para aproveitar uma promoção, economizando com as chamadas. A troca é possível porque, na tecnologia GSM, utilizada por todas as operadoras, os serviços e o número da linha estão vinculados ao chip.
Limitação máxima de 12 meses
Ainda segundo a Associação, a Anatel restringiu a até 12 meses qualquer limitação de mudança prevista no contrato de prestação de serviço que o consumidor assina na hora da compra de um aparelho. Isso vale para o desbloqueio de celulares e também para a alteração da operadora.
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Desta maneira, depois de um ano de vigência do último contrato, a operadora não pode cobrar multa de quem quiser desbloquear um aparelho subsidiado ou pedir a mudança ou cancelamento de plano.
Entre 29 de agosto de 2008 e março de 2009, entrará em vigor a portabilidade numérica, que permitirá que o consumidor troque de operadora sem mudar de número. Assim, além de levar o número quando mudar de operadora, com o celular desbloqueado, o consumidor não precisará comprar novo aparelho.
