Aneel: ressarcimento por cobrança indevida pode ser repassado para conta de luz

Segundo diretor-geral da Aneel, se as distribuidoras forem obrigadas a devolver a quantia paga a mais, haverá reflexo nas tarifas

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SÃO PAULO – Caso o Congresso aprove o ressarcimento aos consumidores dos valores pagos a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009, por erro de metodologia do cálculo das tarifas, haverá prejuízos, segundo o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner.

De acordo com o diretor-geral, se os parlamentares obrigarem as distribuidoras de energia a devolver a quantia paga a mais pelos consumidores, haverá reflexo nas tarifas de energia.

Hubner defende que os erros no cálculo da tarifa estavam previstos nos contratos de concessão com as empresas de energia. Portanto, segundo ele, não houve espaço para ressarcimento, mas apenas para revisão da questão a partir de 2010, quando foi identificado o problema.

Projeto
O deputado Weliton Prado (PT-MG) é um dos autores do projeto que susta os efeitos da decisão da Aneel de não ressarcir os consumidores, segundo a Agência Câmara. Para ele, a cláusula é abusiva. “Estava lá no contrato que era para o consumidor subsidiar a energia nas regiões isoladas, mais pobres. Nós subsidiamos e, além disso, pagamos R$ 1 bilhão a mais. Esse dinheiro foi embolsado pelas concessionárias, e as concessionárias têm que devolvê-lo, sem implicar ônus futuro para o consumidor, até no processo de revisão tarifária”, disse o deputado.

Segundo Prado, ele e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), co-autor do projeto, dispõem da assinatura de mais de 300 parlamentares para requerer urgência na tramitação do projeto.

Para que a matéria tenha caráter de urgência, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados, permitindo assim a análise imediata pelo Plenário.