Aneel nega novamente ressarcimento de valores pagos a mais na conta de luz

Cobrança indevida na conta de luz foi descoberta em 2009 e gerou um prejuízo da ordem de R$ 7 bilhões aos consumidores

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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou novamente o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões aos consumidores, pagos a mais às distribuidoras de energia entre 2002 e 2009.

A decisão, tomada nesta terça-feira (25), se deu em resposta a um pedido de reconsideração apresentado por um grupo de deputados federais.

Cobrança indevida
A cobrança indevida na conta de luz foi descoberta em 2009 e se deu pelo fato de que a definição dos preços de energia é feita com base nos custos das distribuidoras e no número de consumidores. Além disso, todos os consumidores brasileiros de energia contribuem para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, sobretudo na Amazônia.

O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores, o que levou as distribuidoras a arrecadarem mais do que o necessário e gerarem um prejuízo da ordem de R$ 7 bilhões aos consumidores.

Em dezembro do ano passado, a Aneel já havia decidido que a revisão da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas de eletricidade, feita, em 2010, não poderia retroagir em relação aos valores já pagos.

Segundo publicado pela Agência Brasil, na avaliação da Aneel, a aplicação retroativa do método não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico.