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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem o dever de estabelecer procedimentos e regras para que os valores cobrados indevidamente dos consumidores na conta de luz, devido a um erro no cálculo da tarifa de energia, sejam devolvidos, afirma a Pro Teste – Associação de Consumidores.
A entidade entrará, na próxima terça-feira (20), com um processo administrativo na Agência para que o órgão obrigue as empresas de energia a devolverem o dinheiro. Para a Associação, é importante que nos próximos reajustes, em julho de 2010, já esteja editada nova norma, que compense a diferença com os percentuais a serem aplicados.
“A agência reguladora tem o dever de zelar pelo equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão, e as distribuidoras estão obrigadas às determinações da agência”, disse a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.
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Procon
A Fundação Procon-SP inicia, nesta segunda-feira (19), procedimento de averiguação para apurar o suposto erro no cálculo da tarifa de energia elétrica.
Assim como a da Pro Teste, a medida tem como objetivo posterior pedir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente do consumidor.
Denunciado no último domingo (18) pelo jornal Folha de S. Paulo, o erro no cálculo da conta de luz teria gerado aos usuários prejuízo de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão ao ano desde 2002.