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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 7133/06, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que cria o programa nacional de auxílio a alunos matriculados no ensino médio, já está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, que será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o programa oferecerá um auxílio em dinheiro aos estudantes que prestarem serviços comunitários.
Condições para o recebimento
Para receber a ajuda financeira, os jovens de 15 a 19 anos deverão apresentar freqüência escolar de pelo menos 85% das aulas e pertencer a famílias com renda per capita inferior a um valor que será determinado anualmente pelo governo federal.
Segundo divulgado pela Agência Câmara, o autor do projeto considera a criação do programa uma medida importante na busca pela universalização do ensino médio. “É preciso organizar programas com foco no ensino médio, cuja progressiva universalização constitui um imperativo constitucional”, diz o parlamentar.
