Alíquota de 20% cobrada pela aposentadoria das donas de casa pode baixar

Especialistas consideraram alto o percentual cobrado, uma vez que muitos contribuintes não têm renda própria

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SÃO PAULO – A alíquota de 20% de contribuição previdenciária cobrada hoje de quem trabalha em sua própria casa é alta demais para quem não têm renda ou ganha pouco. Sindicalistas, donas de casa, parlamentares e especialistas chegaram a essa conclusão durante audiência pública realizada na última terça-feira (23) na Comissão de Seguridade Social e Família.

Os participantes debateram do Projeto de Lei 5773/05, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta a previdência especial para as donas de casa e a contribuição previdenciária especial para as empresas de acordo com seu porte e número de empregados.

Para a relatora do projeto, deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), as donas de casa não podem contribuir com 20% para a Previdência, como é caso dos trabalhadores autônomos, uma vez que a maioria delas não possuem renda própria. Mas a relatora
ainda não definiu o novo percentual e, como a maioria dos participantes, nem faz idéia de como se dará essa redução.

Redução da alíquota

Para o técnico Flávio Vaz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), essa redução deve chegar a todos que trabalham por conta própria em casa sem conseguir uma renda significativa. Ele vai mais longe e defende a concessão da aposentadoria quando esses trabalhadores atingirem a idade mínima, mesmo que não tenham quitado todas as parcelas com a Previdência. Essa diferença, defende o técnico, poderia ser descontada da própria aposentadoria.

A inclusão das donas de casa no sistema previdenciário também é defendida pelo o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e representante da Força Sindical, Paulo José Zanetti, que pede, no entanto, medidas que protejam o sistema de uma possível quebra.

Já o digente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Epitácio Luiz Epaminondas, informou que aproximadamente 1,8 milhão de donas de casa não têm renda ou recebem menos de um salário mínimo por mês.

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Estagiários

O representante do Diap também pediu a inclusão de estagiários na proposta, já que muitos deles seriam submetidos às condições de trabalho de um empregado formal. O deputado do PSDB de São Paulo, Walter Barelli, discordou dessa inclusão ao alegar a ineficácia da fiscalização e o fato de o estagiário se tratar de um aprendiz.