Acordo sobre reajuste proíbe demissão de quem estiver a um ano de se aposentar

Projeto tramitará no Congresso e prevê reajuste em torno de 6% para 2010; outras medidas constarão no documento

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SÃO PAULO – O Governo aceitou que seja proibida a demissão dos trabalhadores que estiverem a um ano de se aposentar. A proposta constará do projeto que será enviado ao Congresso Nacional sobre a nova fórmula de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo para 2010 e 2011, acordado na última terça-feira (25).

De acordo com a Agência Brasil, o Governo também concordou que seja incluída no documento a medida que permite que seja considerado na conta do cálculo da aposentadoria o tempo em que o trabalhador recebe o seguro-desemprego, além do período de aviso-prévio, desde que ele contribua para a Previdência.

“A contagem do tempo no seguro-desemprego favorece as pessoas mais afetadas pela alta rotatividade de mão-de-obra”, afirmou à Agência o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique dos Santos.

Fator previdenciário poderá ser extinto

No projeto também entrará, no lugar do fator previdenciário, o Fator 85/95, pelo qual soma da idade com o tempo de contribuição do segurado deve ser de 95 para o homem e de 85 para a mulher. No caso dos professores, a conta deve resultar em 90 para o professor de Ensino Fundamental e 80 para professora do mesmo nível. Para todos os casos, porém, o tempo de contribuição mínimo será o que está em vigor: 35 anos para o homem, e 30 para as mulheres.

Além disso, constará no projeto a mudança do cálculo da média do salário de benefício: em vez de 80% das maiores contribuições, passarão a ser levados em conta 70%. “Isso permite um maior descarte das contribuições mais baixas, o que elevará o valor da aposentadoria em todas as situações”, explicou o deputado Pepe Vargas (PT-RS), de acordo com a Agência Câmara.

As propostas constarão em um único projeto a ser encaminhado ao Congresso. Ficou acordado entre os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e representantes dos aposentados e sindicalistas que a nova fórmula do reajuste levará em conta o PIB dos dois anos anteriores e a inflação.

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Com isso, para 2010, o reajuste deve ficar em torno de 6%, sendo que o ganho real deve ser de 2,5%. Segundo o ministro da Previdência, o impacto nos cofres públicos para o reajuste de 2010 ficará em torno de R$ 3 bilhões.