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SÃO PAULO – A abertura do mercado de resseguros para empresas estrangeiras se aproxima mais da realidade. Na última quarta-feira (29) a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 249/05, do Poder Executivo.
O resseguro é uma proteção feita pelas próprias empresas que concedem seguros. Essa é uma forma de elas garantirem seus pagamentos. Mesmo com o texto, a estatal Brasil Resseguros (IRB) continuará efetuando o serviço no País.
Contestação
Segundo a Agência Câmara, o relator do projeto, deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), pediu a dispensa da leitura do seu relatório, explicando que o projeto já havia sido suficientemente discutido na Casa.
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No entanto, o deputado Babá (PSol-PA), que não pertence à comissão, não foi tão apaziguador. Ele pediu permissão para falar e defendeu a rejeição da proposta, alegando que as mudanças deveriam ser mais debatidas. Babá explicou que a normativa representa a privatização do sistema de resseguro.
“Isso coloca em risco a soberania nacional, nós queremos que a sociedade brasileira saiba que a Câmara dos Deputados, mais uma vez, está cometendo um crime contra a soberania nacional. E esta comissão reflete justamente esse posicionamento e a forma como tramitam projetos importantes nesta Casa.”
Rebatendo o afirmado pelo socialista, Dornelles afirmou, em seu parecer, que a entrada de empresas estrangeiras no setor contribuirá para o desenvolvimento do País. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. A comissão lembrou que a quebra do monopólio do IRB neste mercado foi aprovada em emenda constitucional de 1996.
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Fim do monopólio
De acordo com a Agência Câmara, o antigo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), estatal, que foi substituído como órgão controlador do setor pela atual Superintendência de Seguros Privados (Susep), é recriado na forma de uma sociedade anônima – a Brasil Resseguros S.A. – destinada a atuar como ressegurador de caráter local.
O projeto regula a aplicação da Emenda Constitucional 13/97, que pôs fim ao monopólio estatal do setor de resseguros.
Tramitação
O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário.
