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SÃO PAULO – A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) apresentou, nesta sexta-feira (3), as propostas da entidade para aperfeiçoar a indústria de cartões no Brasil.
De acordo com a Associação, o modelo de organização do setor precisa ser reestruturado levando-se em consideração o compromisso de não-exclusividade de redes e a interoperabilidade de redes e terminais de múltiplas plataformas, que seria o encerramento das práticas de credenciamento exclusivo.
Além disso, a Abecs pede o compromisso de regras não-discriminatórias de acesso às licenças de bandeiras e ao uso de redes.
Consequências
Com a adoção de tais medidas, a entidade acredita que haverá maior competição no setor, já que as redes passariam a ser abertas a todas as bandeiras de cartões de pagamento e seria possível a entrada de novos prestadores de serviços no mercado.
Dessa forma, analisa a Abecs, ocorrerão ganhos de eficiência no mercado de instrumentos de pagamentos e melhoria na qualidade dos serviços prestados a usuários e estabelecimentos.
Exclusividade
Contudo, destaca a entidade, até o momento, a exclusividade que se verifica na indústria não gerou efeitos negativos para os investimentos no segmento ou para os consumidores. Pelo contrário, diz, nos períodos iniciais de expansão do setor, houve, entre outras coisas, investimento na expansão de capilairdade e adoção de soluções tecnológicas de segurança e funcionamento de captura, liquidação e compensação das transações.
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Por outro lado, a Associação avalia que a eliminação da exclusividade parece ser uma evolução natural do mercado atualmente. O documento da Abecs é uma resposta ao Relatório sobre a indústria de Cartões de Pagamento, elaborado pelo Banco Central, pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) e Seae(Secretaria de Acompanhamento Econômico) e divulgado em março deste ano.