Publicidade
SÃO PAULO – Na próxima quinta-feira (1), quando a Nota Fiscal Paulista completar um mês de vigência, o programa que garante devolução de até 30% do desembolso do consumidor com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) irá vigorar não somente em restaurantes, mas também em padarias, bares e lanchonetes. A informação consta no calendário de funcionamento do sistema.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, até esta terça-feira (30) mais de 22 mil estabelecimentos já haviam feito cadastro no órgão, para oficializar a participação. Neste mesmo dia, foram contabilizadas quase 4 mil emissões de notas.
A proposta
A Nota Fiscal Paulista foi criada com o intuito de estimular os clientes a criarem a cultura de pedir recibo em suas compras. O incentivo, então, é essa devolução do ICMS, que vem por meio de desconto no IPVA (Imposto de Veículos Automotores), depósito em conta-corrente ou crédito na fatura do cartão.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A devolução do ICMS será feita duas vezes por ano: para compras feitas entre janeiro e junho, o crédito virá em outubro. Aquelas realizadas entre julho e dezembro serão creditadas em abril. Dessa maneira, o primeiro desconto no IPVA viria somente em 2009.
Calendário
As adesões de outros comércios serão feitas até 2008. No calendário abaixo, é possível verificar quais as datas estipuladas pela lei:
| Cronograma de Implantação |
||||
| Datas | Atividades Comerciais | |||
| Dezembro/2007 | Saúde, Esporte e Lazer | |||
| Janeiro/2008 | Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos | |||
| Fevereiro/2008 | Materiais de construção | |||
| Março/2008 | Produtos para casa e escritório | |||
| Abril/2008 | Produtos alimentícios e farmacêuticos | |||
| Maio/2008 | Roupas, calçados e acessórios | |||
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Continua depois da publicidade
Educação tributária
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, a proposta é válida e tem como principal benefício a educação das pessoas. “Assim, os consumidores verão que realmente pagam esses impostos, e não o comércio”, explicou.
De qualquer maneira, apesar de ser uma medida bem-vinda, a proposta deve ser encarada como de caráter emergencial, não dispensando a necessidade de reforma tributária. “É muito importante retirar impostos sobre a renda e o consumo”, afirmou.
