Fato real

Voto obrigatório, 5 anos de mandato, biografias e gás de pimenta

Uma quarta-feira típica na capital de República no Congresso e nas confusões politicas

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De Brasília – O anúncio do adiamento da votação, pela Câmara dos Deputados, da desoneração da folha de pagamentos das empresas (última parte do ajuste fiscal) foi feito pelo presidente da República em exercício Michel Temer. 

“Nós resolvemos votar na semana que vem por uma razão singela: o presidente da Câmara, o líder relator, Picciani, estavam fora e só voltaram ontem à noite. Essa matéria exige uma discussão um pouco mais ampla”, proclamou. Falou-se também que o relatório definitivo não estava concluido.

Explicações singelas, mas pouco críveis. O certo é que ainda não há acordo entre o governo e sua base de apoio sobre o tema.

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O governo (ministro Levy) insiste em votar o projeto na íntegra, mas o relator quer modificá-lo, seja alterando alíquotas seja, adiando a entrada em vigor das medidas. Para complicar assistimos, a entrada em cena do presidente da FIESP, Paulo Skaf que, após audiência com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha esbravejou: “O governo agora quer voltar a taxar a folha de pagamentos? Convite a que é isso? Ao desemprego. Viemos conversar. Nem tudo o que o governo quer, consegue.”

E recebeu o apoio do deputado Paulinho da Força (Sindical). “Queremos discutir melhor o projeto, tentar incluir outros setores na lista dos que não perderão a desoneração. Essas medidas são um caos, vão aumentar o desemprego no país”, reclamou.

Ficou para a semana que vem.

Restou ao presidente Eduardo Cunha retomar a votação da reforma política. O primeiro item foi o voto facultativo. Hoje, pela Constituição, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos; maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18. O plenário rejeitou. Em seguida duração dos mandatos. Aprovado cinco anos para todos os cargos eletivos a partir de 2022.  Passou-se a debater a coincidência das eleições que também foi rejeitada. Ficou para hoje a cota feminina e a data da posse dos eleitos. A impressão é que a reforma política é uma grande bagunça política.

Gás de pimenta

Antes disso o presidente da Câmara precisou pacificar um conflito ocorrido na Comissão da PEC da Maioridade Penal. Apressada por Cunha para votar logo o relatório final, com maioria folgada favorável à redução de 18 para 16 da imputabilidade, a Comissão foi tomada por manifestantes e a sessão acabou em tumulto. 

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A polícia legislativa chegou a usar até gás de pimenta dentro do plenário da comissão e a confusão foi tamanha que a votação do relatório teve que ser suspensa. “Nas próximas não haverá plateia”, garantiu Cunha. A votação no plenário está prevista para o fim do mês. O governo caminha para um acordo com o PSDB para barrar a proposta mais radical. Eduardo Cunha, patrocinador da medida, admite rever sua posição.

Censura ou direito à privacidade?

Censura, respondeu o Supremo Tribunal Federal (STF) na votação da necessidade ou não de autorização prévia para publicação de biografias. Por unanimidade, nove ministros votaram pela liberdade de publicação de biografias, mesmo sem autorização do biografado. A relatora, ministra Cármen Lúcia, argumentou que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, de pensamento de criação artística e científica, além de proibir a censura.

Ainda não conhece Brasília? Venha numa quarta-feira.

Franklin Mendonça, jornalista