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É uma semana decisiva para a votação das duas medidas provisórias de ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy no Congresso. Elas foram aprovadas, com modificações, na Comissão Mista Câmara-Senado na semana passada e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha pretende votá-las na terça-feira ou no máximo no dia seguinte.
Começa uma corrida contra o tempo para o governo no legislativo: as MPs caducam, perdem o valor, se não forem votadas em menos de um mês.
Algumas alterações foram negociadas com o Ministério da Fazenda pelos relatores – outras não. Mesmo assim, o que parece agora um consenso no Congresso Nacional corre o risco de não se aprovado.
Para complicar, o PMDB quer adiar para o ano que vem o início da retirada dos benefícios da desoneração da folha de pagamento de alguns setores econômicos, outro ponto do ajuste fiscal do Ministério da Fazenda.
A resistência às medidas ainda é grande, principalmente por causa da pressão dos sindicalistas e a posição dúbia dos petistas, que, ao mesmo tempo em que dizem apoiar as MPs, fazem críticas públicas e até divulgam documentos e produzem no site oficial críticas duras ao modelo de ajuste. Empresários também pressionam contra alguns pontos das propostas. Os relatórios podem ainda sofrer alterações.
O “humor” do PT, o que está levando o PMDB a dar um recado/aviso aos petistas: vai votar sim as MPs como elas ficaram depois de modificadas pelos relatores, mas exige que o PT defenda abertamente as mudanças nas regras de concessão de alguns benefícios previdenciários e do seguro desemprego.
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Por isso, a presidente Dilma Rousseff marcou para hoje cedo no Palácio do Planalto, coadjuvada pelo ministro-vice-presidente da República, Michel Temer, o responsável pela articulação política do governo, uma reunião com os líderes de todos os partidos da base para afinar o comportamento da tropa na votação das MPs. E também, para o caso do Senado, das mudanças nas normas de terceirização da mão-de-obra.
O caldo engrossou um pouco mais no Congresso, depois que o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, decidiu confrontar a presidente Dilma e tudo mais que represente o governo. Calheiros, principalmente depois que perdeu dois cargos importantes na administração federal – a Transpetro, subsidiária da Petrobrás, e o Ministério do Turismo – resolveu ficar “independente”.
Tem criticado o governo, atacado a presidente Dilma e na véspera do feriado do Dia do Trabalho partiu para cima do seu colega de partido, presidente do PMDB e ministro-vice-presidente Michel Temer. Disse que a articulação política do governo parecia coisa de “RH”, ou seja, cuidava de nomeações e demissões apenas. Temer respondeu duro. Um não citou o outro. Mas o clima azedou.
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As contas do ajuste
De todo modo, mesmo que consiga acalmar os rebeldes, segurar CUT e o PT e aprovar as MPs, o ministro Joaquim Levy terá de apresentar novas medidas para cumprir a promessa de entregar, este ano, um superávit primário correspondente a 1,2% do PIB. Segundo alguns cálculos, de acordo com a nova metodologia de apuração do PIB pelo IBGE, o superávit, mantido o valor nominal de R$ 66 bilhões, corresponderá, na verdade, a 1,13% do PIB.
Relata o “Valor Econômico” que estudo apresentado pelo FMI diz que o Brasil precisa de um ajuste fiscal de 2,5 a 3 pontos percentuais do PIB para colocar a relação dívida/PIB num rota firme de queda. Segundo o relatório do Fundo, o Brasil terá de apertar a política fiscal ao longo dos próximos anos.
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De acordo com as contas feitas por analistas, as modificações introduzidas nas MPs pelos parlamentares mais os atrasos na aplicação das novas regras, vão reduzir em R$ 7 bilhões a contribuição das modificações na previdência e no seguro desemprego para o ajuste este ano. A previsão inicial era de uma economia de R$ 18 bilhões.
A compensação, imaginam os especialistas, deverá vir com mais cortes no Orçamento, o que deverá ser anunciado até o fim do mês. Ou com mais ajustes nos impostos. Para complicar, a arrecadação da Receita Federal no primeiro trimestre ficou abaixo do esperado e o superávit do setor público decepcionou.
O ministro Joaquim Levy está hoje em uma ampla entrevista em “O Globo”. Mas não fala especificamente da conjuntura e do ajuste fiscal. Discorre sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, sua importância e possíveis aperfeiçoamentos. Levy diz que o país precisa avançar agora e medir a qualidade de seu gasto público para saber se está produzindo “a mudança que desejamos”. Ele defende que seja criado um sistema de avaliação do gasto, para definir metas e acompanhar a evolução dos índices.
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Informa o jornal “O Estado de S. Paulo” que o ministro da Fazenda tem feito visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar sobre votações na corte que podem comprometer o ajuste das contas públicas. Preocupam particularmente: a contestação da constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (até o Real), a contestação da inclusão do ICMS na base de calculo do PIS e da Cofins, e pedidos de declaração de inconstitucionalidade das MPs 664 e 665. do ajuste fiscal
Outros destaques dos jornais do dia
– CRÉDITO – A forte restrição dos bancos à concessão de crédito tem travado os negócios das empresas em vários setores da economia. Com o caixa debilitado pelo baixo desempenho econômico e sem acesso a linhas de crédito para capital de giro ou investimentos, as companhias começam a enxugar as estruturas, reduzir o quadro de funcionários e adiar pagamentos. Nos três primeiros meses do ano, a concessão de crédito para as empresas no país caiu 17% em relação ao quarto trimestre de 2014, de R$ 429,5 bilhóes para R$ 407,5 bilhões. No mesmo período, no entanto, a demanda por empréstimos continuou em alta: subiu 9,7% segundo a Serasa Experian.
– LAVA-JATO – As empreiteiras suspeitas de integrar o “clube do cartel” tem contratos ainda vigentes com a Petrobrás no valor total de R$ 44,6 bilhões, aditivados por 321 vezes, seja para ampliar prazos e execução ou preços praticados. Ao todo, 65 contratos permanecem ativos, dos quais 53 – 81,5% – foram firmados a partir de cartas-convite da estatal e o restante por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Segundo reportagem da “Folha e S, Paulo”, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Yousseff, não contaram todo o prometido em suas delações premiadas. As omissões seriam em relação a Renan Calheiro, Romero Jucá e Aécio Neves.
Em outra reportagem, a “Folha” relata que a ação coletiva contra a Petrobrás nos Estados Unidos pede a responsabilização de 15 bancos – entre eles as subsidiárias dos brasileiros Banco do Brasil, Itaú BBA, Votorantim e Bradesco BBI – por falha na intermediação da venda de títulos de dívida e de ações da estatal.
– PRÉ-SAL – O ministro Eduardo Braga, das Minas e Energia, em entrevista à agência Bloomberg, disse que defende que a Petrobras não seja mais obrigada a participar de todos os novos leilões de exploração do bloco do pré-sal. Pelo atual marco regulatório, a Petrobrás é a operadora única e ainda tem de entrar com pelo menos 30% no negócio. A empresa hoje não tem dinheiro para isso, endividada como está. Além disso, muitos analistas consideram o modelo adotado pelo Brasil, extraordinariamente equivocado. A partilha seria um atraso em relação ao antigo modelo de concessão. Mas a grande defensora dessa regra foi a presidente Dilma Rousseff, quando era chefe da Casa Civil de Lula. E, até o que sabe, não quer nem ouvir falar em mudanças. Mesmo diante das dificuldades da Petrobrás.
Segundo o “Valor Econômico”, também o ministro Joaquim Levy, o presidente da estatal, Aldemir Bendini, em o novo presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Murilo Ferreira, são favoráveis a mudanças nas regras do pré-sal.
– RENDA/CONSUMO – O poder de compra do brasileiro recuou em 2014 e passou a ser equivalente a 29,5% da renda do norte-americano. Em 2013 essa proporção era de 30,2%. O índice brasileiro começou a crescer em meados da década passada – e tem agora sua primeira queda. Os cálculos são do FMI, com base no PIB per capital dos países, expresso em Paridade do Poder de Compra.
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial/Artigo – “O sistema eleitoral do distritão” – Globo
2. Paulo Guedes – “Pedra no caminho” – Globo
3. Valdo Cruz – “Deu a louca em Brasília – Folha
4. Editorial – “Mais um peso para a União” – Estadão
5. Robson B. Andrade – “Correções de rota no setor de petróleo e gás” – Valor
