19 emendas acatadas

Votação da MP da privatização da Eletrobras acontece nesta 5ª: confira as mudanças no texto e as implicações para o setor

Credit espera volatilidade para as ações da Eletrobras por conta do tempo limitado para aprovar MP; associações criticam novos "jabutis"

(Eletrobras/ Furnas)

De forma a ampliar o apoio dos senadores à Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras (ELET3;[ELET6]), o relator Marcos Rogério (DEM-RO) acolheu 19 emendas apresentadas pelos senadores em seu parecer e rejeitou 43 sugestões, ampliando a quantidade de jabutis – sugestões estranhas ao texto original – que há haviam sido aprovados pela Câmara.

Por acordo entre os senadores, o texto da MP será votado nesta quinta-feira (17), a partir das 10h (horário de Brasília), e até lá, eles poderão apresentar sugestões de destaques, que podem alterar o teor do parecer. Também são esperadas negociações nos bastidores e muita articulação entre os senadores e o governo.

Integrante da tropa de choque do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Marcos Rogério fez acenos a várias lideranças, entre eles o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao senador Dário Berger (MDB-SC).

O relatório atende a um pleito antigo de Pacheco, que nos últimos dias manifestou a interlocutores incômodo com a intenção do governo de reduzir o nível do reservatório da hidrelétrica de Furnas, no sul de Minas Gerais, para priorizar o uso da água para energia elétrica.

A intenção foi revelada no fim de semana com uma minuta de nova Medida Provisória que abre caminho para um racionamento de energia e amplia o poder do Ministério de Minas e Energia (MME) para impor decisões sobre os reservatórios, passando por cima de órgão como Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA), além de agentes, Estados e municípios.

O texto mostra que o Senado decidiu se antecipar e dar um recado claro ao MME. Pelo texto, será a ANA, em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quem deverá definir a curva de armazenamento dos reservatórios de usinas hidrelétricas a cada ano. O governo ainda deverá elaborar, em até 12 meses a partir da sanção da MP, um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas em dez anos. Deverão ser considerados, por exemplo, a priorização de usos múltiplos da água e a captação de água para consumo humano e animal.

A flexibilização do armazenamento dos reservatórios deverá ser definida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As propostas foram apresentadas por meio de emenda por Pacheco, incomodado com a intenção do governo de dar prioridade apenas ao uso dos reservatórios para geração de energia para enfrentar a crise hídrica e evitar um racionamento.

“Alguns dos principais reservatórios de regularização atingirão níveis próximos ao volume morto no final deste inverno, um verdadeiro desastre ambiental. Isso prejudicará ou até inviabilizará o abastecimento de água das cidades, as atividades turísticas, a piscicultura e a produção agropecuária. Daí também se origina o risco de racionamento de energia elétrica que assombra os brasileiros. Portanto, urge repensar as estratégias de operação das hidrelétricas e recuperar os níveis dos reservatórios”, diz o relatório.

O parecer mantém a obrigatoriedade de o governo contratar termelétricas a gás natural, mesmo em locais onde não há reservas nem gasodutos. O texto do Senado vai além do aprovado pelos deputados, que previa que as usinas deveriam estar localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e inclui que elas deverão ser instaladas em capitais e regiões metropolitanas, além de incluir uma nova região, o Triângulo Mineiro.

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A pedido do governo, o senador mudou o trecho relacionado à prorrogação automática das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A proposta aprovada na Câmara mantinha os preços atuais e mudava apenas o indexador, o IGP-M, para o IPCA, desconsiderando o fato de que o investimento já foi amortizado e, por isso, deveria ser retirado do preço. Agora, a proposta é que os preços máximos adotados sejam os do leilão A-6 de 2019.

A proposta também permite a aquisição de até 1% das ações remanescentes em poder da União por empregados da estatal por um preço menor, o que for apurado na bolsa cinco dias antes da operação de capitalização.

O texto tira da União a responsabilidade de realocar moradores que vivem próximos a faixas de servidão de linhas de transmissão. A medida e seus custos caberão à Eletrobras, o que amplia os riscos financeiros da empresa.

Outra emenda acatada por Marcos Rogério determina que indicações para o comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passem por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento.

Apesar de recusar a emenda do senador Dário Berger para incluir a contratação obrigatória de 2 mil megawatts (MW) de térmicas a carvão, Marcos Rogério ampliou o prazo de subsídios para a compra de carvão mineral para as usinas que já estão em operação até 2035. Pela lei, esse benefício seria encerrado em 2026. O pleito atende aos Estados do Sul, que não foram contemplados com benesses como as propostas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os benefícios são pagos com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, que, por sua vez, é rateada nas contas de todos os consumidores do País – os que negociam no mercado livre, como grandes indústrias, ou os que são atendidos por distribuidoras. Neste ano, R$ 750 milhões foram destinados para a compra de carvão mineral. Em 2020, foram repassados R$ 666 milhões.

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Haverá ainda mais recursos para a CDE (ou mais subsídios) em troca de menor pagamento da taxa de concessão (o pagamento da taxa será deduzido dos recursos dos novos fundos especiais para os rios São Francisco, Amazônia e Furnas).

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O relatório ainda inclui alguns novos custos e requisitos para a Eletrobras, incluindo proibição de extinção das principais subsidiárias da Eletrobras por pelo menos dez anos e pagamento de uma indenização de R$ 260 milhões para o estado do Piauí.

Também consta mudança no período de conversão dos contratos de regime de cotas, em que as usinas da Eletrobras comercializam sua energia a um preço médio, para regime de produtor independente, em que os preços são regidos pelo mercado. Os leilões de reserva para aquisição de 6 gigawatts (GW) das térmicas devem ocorrer antes do processo de capitalização e a nova fatura também inclui mais detalhes sobre esses projetos (como localizações específicas e preferência pelo suprimento de gás da Amazônia).

O projeto também altera regras de acesso ao mercado livre e exige plano de recuperação dos reservatórios, entre vários outros que não estão diretamente relacionados à privatização.

Na visão do Credit Suisse, o impacto das mudanças é limitado para o Valor Presente Líquido (VPL) da privatização, mas são muitas alterações, com muito pouco tempo para aprová-las.

Carolina Carneiro e Rafael Nagano, analistas do Credit, apontam que a nova versão do projeto de lei inclui uma série de novos requisitos para a privatização que parecem acomodar muitos interesses diferentes, o que potencialmente aumentaria a probabilidade de aprovação.

“No entanto, algumas das mudanças têm impactos negativos para o governo federal”, apontam os analistas. Dentre eles, a menor taxa de concessão. Portanto, deve haver uma oferta secundária maior a ser adicionada ao follow-on (oferta de ações) para garantir perda de controle do estado, além de implicar em interferência no planejamento e regulação do setor, com efeitos colaterais negativos para o setor.

Como o projeto de lei tem que ser aprovado no Senado e na Câmara (por causa das mudanças) antes de 22 de junho, ou seja, em um tempo limitado, os analistas do Credit esperam uma volatilidade significativa para as ações da ELET.

Atualmente, os analistas possuem recomendação neutra para ELET6, com preço-alvo de R$ 45, o que representa uma alta de 0,67% frente o fechamento de quarta-feira (16). No cenário mais positivo, os analistas veem o papel chegando a R$ 65, ou uma alta de 45% ante a cotação da véspera (veja mais clicando aqui).

Associações preveem novos custos aos consumidores

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Associações de diversos setores avaliaram que o parecer apresentado pelo relator prevê novos custos aos consumidores brasileiros. As entidades afirmam que o texto traz novos jabutis e pedem para que os senadores retomem o texto original enviado ao Congresso.

“O relatório piora o que já era ruim e prevê novos custos aos consumidores brasileiros. Nosso entendimento segue pela rejeição dos velhos e dos novos jabutis”, diz a nota. O grupo reúne 45 associações que se uniram a um movimento chamado de “União pela Energia”. Entre elas estão representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás.

“Entendemos que ele o relatório agrava as adições feitas na Câmara, que ficaram conhecidas como jabutis. As definições invadem o espaço do planejamento setorial e ampliam o risco de investimentos no setor por sinalizar grande instabilidade para investimentos de capital intensivos e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico”, diz a nota.

As entidades afirmam que o parecer sinaliza que a tendência é que, a cada MP, surgem novas decisões que afetam a concorrência no mercado de energia e perturbam a competitividade. Entre as alterações criticadas está a prorrogação de subsídios para compra de carvão até 2035.

A nota diz ainda que o texto despreza por completo o projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico ao definir a abertura total do mercado de energia de forma desassociada dos mecanismos que garantam a adequada alocação de riscos entre produtores e consumidores de energia. O PL já foi aprovado no Senado e aguarda avaliação na Câmara.

As associações também afirmam que o parecer afeta o Tesouro Nacional ao ampliar benefícios a geradores e prever indenização a antigos proprietários de empresas privatizadas.

“Precisamos garantir que o planejamento energético faça as escolhas técnicas, que darão conforto aos brasileiros e competitividade ao País, com base no nosso extraordinário potencial de energia renovável, evitando repetir os movimentos que fizeram do Brasil o País da energia barata e da conta cara.”

(com Estadão Conteúdo)

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