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A Lei Complementar nº 128/2008, publicada no Diário Oficial, em 22/12 e que altera as regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, trouxe uma boa notícia ao consumidor: a possibilidade de redução nos preços de determinados produtos, sujeitos à incidência monofásica. A afirmação é do consultor tributário da FISCOSoft, Fabio Rodrigues, que citou alguns desses produtos: bebidas, produtos de perfumaria, higiene pessoal, medicamentos e combustíveis. De acordo com a LC 128, varejistas não precisarão recolher PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Rodrigues explica que, antes dela, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa citava apenas a substituição tributária, e não a incidência monofásica.(Fonte: UOL – 26.12.08)
