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Diante da recente aprovação do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, investidores têm levantado preocupações sobre a possibilidade de aumento da tributação para o setor de mineração, especialmente para a Vale (VALE3).
Nesse contexto, o Goldman Sachs conversou com Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e advogados especializados em mineração na última semana e destacou os pontos de atenção listados a seguir.
Primeiro, conforme o banco, o artigo 20 do projeto de lei tributária é potencialmente o maior risco de aumento de impostos para o setor, pois poderia abrir espaço para os governos estaduais implementarem novos impostos ou encargos, aumentando as incertezas fiscais. No entanto, existe a possibilidade de que o artigo seja modificado na versão final do projeto de lei tributária.
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O artigo permitiria efetivamente que até 17 estados incluam tributação adicional sobre as exportações não só de produtos de mineração, mas também para agrícolas e petrolíferos. Além disso, o artigo especifica que os recursos devem ser usados para financiar projetos de infraestrutura e habitação.
Além dos potenciais novos impostos estaduais sobre mineração, o setor tem uma antiga disputa relacionada aos impostos de fiscalização da mineração (TFRM). O TFRM é um imposto estadual criado em 2011, que tem o objetivo de reembolsar os estados pelas despesas incorridas na fiscalização da atividade mineradora. A criação deste imposto foi controversa, pois o setor entendeu que impôs um tributo criado pelos estados às empresas, não definido na Constituição brasileira. O Supremo Tribunal Federal do Brasil julgou a legalidade de tais impostos em 2022.
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O TFRM está atualmente sendo cobrado em 4 estados (Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá). Em março de 2021, o estado do Pará anunciou que aumentaria o TFRM cobrado de R$ 4,37 por tonelada de minério de ferro produzido para R$ 13,11 por tonelada (ou uma redução de desconto dos níveis negociados anteriormente de R$ 6,90/t – em termos de 2012). O setor de mineração continua apelando a decisão nos tribunais superiores. “Neste momento, não está claro quais seriam as barreiras para que os estados aumentem ainda mais impostos semelhantes”, destaca o relatório.
A discussão em relação ao TFRM também se estende aos municípios onde as empresas de mineração operam. Segundo verificações do banco, há indícios que isso poderia ser um dos principais riscos fiscais potenciais para o setor, já que alguns municípios estão pressionando por um TFRM municipal, que poderia resultar eventualmente em dupla tributação para monitorar as atividades mineradoras. Esse assunto também está sendo questionado pelo setor de mineração.
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Diante disso, a equipe de research do banco recomenda que os investidores acompanhem de perto os desenvolvimentos em torno da discussão do artigo 20 do projeto de lei tributária nas próximas semanas.
Em segundo lugar, o Goldman Sachs avalia que o risco de aumento dos royalties pagos através da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) é baixo, uma vez que potenciais elevações nos royalties de mineração não estão sendo discutidos no projeto de lei tributária.
Por outro lado, “a criação recente de impostos (por exemplo, o aumento do imposto de supervisão da mineração) adicionou incertezas fiscais”, comentam analistas.
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Já mudanças na Lei Kandir (que isenta o ICMS nas exportações de produtos primários) poderiam ser significativas, mas são altamente improváveis, segundo os advogados ouvidos pelo banco, pois exigiriam uma emenda constitucional.
Mas caso o artigo 20 for aprovado na versão final do projeto de lei tributária em seu formato original, alguns Estados teriam respaldo legal para cobrar impostos sobre produtos primários exportados, revertendo efetivamente alguns dos benefícios que estão em vigor atualmente.
“Além disso, no futuro próximo, quando os impostos de renda forem discutidos no Congresso, os investidores devem se concentrar na possibilidade de tributação de dividendos e mudanças nos benefícios de Juros sobre Capital Próprio (JCP)”, pontua Goldman Sachs.
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O Goldman Sachs reforça manter recomendação neutra para os ADRs (recibo de ações negociado nos EUA) da Vale, com preço-alvo de U$ 12,50 para os próximos 12 meses, com base no valor implícito de Valor da Firma/Ebitda da Vale (excluindo dividendos) de 4,5 a 5,0 vezes para 2023-2024.
