UE finaliza texto da lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no bloco

Lei cria licenças para carteiras e exchanges cripto que desejam operar na região

CoinDesk

(Getty Images)

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Membros da União Europeia (UE) entraram em acordo em torno da versão final do texto da legislação que busca regulamentar o mercado de criptomoedas no bloco, na matéria que ficou conhecida como “Markets in Crypto Assets Regulation”, ou MiCA.

Parlamentares da UE também finalizaram a redação da lei que obriga provedores de carteiras de criptomoedas a revelar a identidade daqueles que fazem pagamentos com ativos digitais.

Em uma reunião nesta quarta-feira (5), diplomatas que representam os governos membros do bloco no Conselho da UE assinaram os textos, criados após acordos políticos firmados em junho. Aparentemente não houve mais discordâncias desde então, afirmou ao CoinDesk uma fonte familiarizada com as negociações.

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O regulamento MiCA introduz o primeiro regime de licenciamento para carteiras e exchanges de criptomoedas operarem em todo o bloco. Além disso, a lei impõe requisitos de reserva para stablecoins, visando evitar colapsos como o do projeto Terra (LUNA) e da stablecoin Terra USD (UST).

Uma lei separada sobre transferências de criptos exige que os provedores de carteiras verifiquem a identidade de seus clientes, em uma tentativa de reduzir crimes de lavagem de dinheiro.

Desde junho, autoridades e legisladores tentam transformar as duas linhas políticas acordadas em junho em um texto legislativo definitivo.

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Os lobistas da indústria cripto esperavam que ainda pudessem esclarecer as medidas do MiCA que, segundo eles, poderiam limitar a negociação de stablecoins pareadas em dólares dentro do bloco. Os pedidos de esclarecimento, no entanto, parecem ter sido rejeitados por países como a França, que desejam evitar a interferência da moeda americana no papel soberano do euro.

O texto do MiCa ainda precisa ser formalmente acordado pelos legisladores do Parlamento Europeu. Após isso, a legislação deve ser publicada no Diário Oficial da UE no início do próximo ano. Cumprido esse prazo, a lei deverá ser aplicada a partir de 2024.

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