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SÃO PAULO – O não-pagamento de tributos ao governo feral soma R$ 586,5 bilhões, cerca de dez vezes mais do que a arrecadação de janeiro (R$ 62,596 bilhões). A informação consta em reportagem da ONG (organização não-governamental) Contas Abertas, que comparou o montante ainda ao total que 14 CPMFs (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) recolheriam em 2008.
Conforme a entidade, esse valor é referente à dívida ativa da União – o que nada mais é que os débitos tributários e não-tributários não recolhidos dentro do prazo estabelecido por lei. O montante não inclui o que é devido aos estados e municípios nem a provisão para perdas, que é o débito que, por motivos diversos, já se espera que não seja pago.
Improbabilidade
“É improvável que a União consiga receber todo esse dinheiro de volta”, mostrou trecho da reportagem. Conforme o texto, a a arrecadação não acompanha o ritmo de crescimento da dívida. Desde 1999, quando o valor girava em torno de R$ 183,8 bilhões, houve um aumento de 32,3%.
Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) mostram que, em 2007, somente 1,62% da dívida foi quitada, o equivalente a R$ 6,6 bilhões. Por outro lado, neste mesmo período, ela pulou de R$ 404,8 bilhões para R$ 567,9 bilhões, um aumento de 41,91%.
Devedores
Conforme a ONG, os maiores devedores são os empregadores, normalmente por apropriação indébita. Isso ocorre quando são descontados tributos do salário dos empregados, mas não existe um repasse aos órgãos arrecadadores. “Também são freqüentes os débitos oriundos da não emissão de nota fiscal e da prática do caixa dois”, continuou.
Os órgãos públicos que mais têm créditos inscritos na dívida ativa são o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional – responsáveis por administrar a dívida.
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Formas de cobrança
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, explica que a cobrança é feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em duas instâncias: a princípio, tenta-se um acordo amigável, administrativamente, por correspondência. Nessa fase, o devedor pode tentar parcelar o débito. Caso o dinheiro não seja recuperado nessa fase, a cobrança é feita judicialmente.
Órgãos credores chegam a demorar três anos para inscrever o débito na dívida ativa, enquanto isso poderia ser feito em apenas 60 dias. Durante o processo judicial, há ainda muitos meios de postergar a cobrança. Nesse meio tempo, os devedores transferem seu patrimônio para pessoas próximas ou para contas no exterior. Quando a cobrança é feita de fato, o devedor não tem mais nada em seu nome e alega não ter como pagar o que deve.
Arrecadação em 2007
A arrecadação total de tributos e contribuições federais chegou a R$ 602,793 bilhões em 2007, o que representa um aumento real (com base no IPCA) de 15,18% sobre o total verificado em 2006.
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Na análise do mês de dezembro, quando foram arrecadados R$ 65,632 bilhões, também houve alta, de 11,59% na comparação com o último mês de 2006. Segundo dados divulgados pela Receita Federal do Brasil, na relação com novembro, o aumento foi de 24,30%.
