Transporte público: valor das passagens cairá, caso medida de desoneração se torne lei

Câmara dos Deputados aprovou medida que concede isenção de PIS/Cofins sobre o faturamento dos serviços de transporte público

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou medida que isenta de tributos o transporte coletivo urbano. A ideia é que, com as desonerações, o preço das passagens caia. Agora, o projeto segue para o Senado.

O texto, substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao Projeto de Lei 1.927/03, de autoria do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), concede isenção de PIS e Cofins sobre o faturamento dos serviços de transporte público.

Isenções

Aquisição de óleo diesel e gás veicular e de combustíveis renováveis e não poluentes destinados aos veículos para transporte público de passageiros também estarão isentos dos tributos. A isenção se estende à aquisição de chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmara de ar.

A proposta também prevê que os sistemas metroviário e ferroviário também serão beneficiados pela alíquota zero de PIS e Cofins. Neste caso, a isenção será sobre a energia elétrica usada nesse tipo de transporte.

A Cide-Combustível, que incide sobre o óleo diesel, também terá alíquota zero dos impostos.

Contrapartida

De acordo com a medida, para que os estados e municípios se beneficiem das isenções, eles devem reduzir ou eliminar impostos como o ISS (Impostos sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidentes sobre o transporte coletivo.

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Além disso, o sistema de bilhete único, adotado na cidade de São Paulo, ou o sistema de transporte integrado, também devem ser adotados nas cidades e estados que quiserem ter isenção de PIS e Cofins.

Relator da medida, Zarattini acredita que tais isenções devem diminuir em cerca de 15% a carga tributária do setor, podendo chegar a 20%. “Essa proposta é uma colaboração efetiva do parlamento a um objetivo que o Governo busca alcançar [a redução dos preços das passagens]“, afirmou, de acordo com a Agência Câmara.