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SÃO PAULO – Com a regularização das licitações e concessões do transporte público, prevista no Projeto de Lei das Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana, assinado na quinta-feira (02) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o preço das passagens pode cair.
De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fontes, o PL estimará preços para cada linha de transporte público e, com isso, a tarifa será calculada com base nos custos do próprio transporte e não levará em conta “temas que nada têm propriamente a ver com o cálculo”, o que reduzirá os valores.
Diretrizes de Mobilidade Urbana
O projeto determina diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade, moderniza o serviço de transporte urbano público e contribui para a redução de valores.
A concessão para operação do serviço de transporte deve ser feita, segundo o PL, obrigatoriamente por meio de licitação, vencendo a empresa que oferecer o menor preço. O reajuste, ao invés de considerar planilhas de custo das empresas, levará em conta índices de inflação em um regime de tarifas fixas, como o que acontece no setor de transportes.
O PL ainda cria o Programa Nacional de Apoio à Política de Mobilidade Urbana (Pnamob), que implantará princípios e diretrizes com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O PL foi encaminhado ao Congresso e só pode vigorar se for aprovado pela casa.
Acesso ao transporte
Ainda segundo Fontes, muita gente andou a pé, durante os anos de 1995 a 2003, porque o transporte público era inadequado, o tráfego, ruim, e a tarifa era muito alta.
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“Tem de ser disponível ao cidadão o acesso ao transporte coletivo rápido e, para isso, precisamos de vias expressas, corredores de ônibus. Tem de ser rápido, tem de ser de qualidade e tem de ser de tarifa acessível”, afirmou à Agência Brasil.