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SÃO PAULO – Em muitas lugares, os reajustes nos preços das passagens dos transportes coletivos são decididos pelos prefeitos. Para o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), os vereadores deveriam participar dessa decisão. Por isso, ele propôs uma emenda constitucional que obriga os prefeitos a submeterem às Câmaras de Vereadores a definição das tarifas.
O deputado, autor da Proposta de Emenda à Constituição 326/09, acredita que os vereadores, como os “legítimos representantes do povo” são os mais aptos a opinar sobre a matéria, de acordo com a Agência Câmara.
Corrupção
O fato da decisão caber ao Poder Executivo abre margem para corrupção, segundo alegou o deputado, “em que prefeitos e empresários de má-fé se unam para elevar, sem justa causa, as tarifas e superestimar os insumos da planilha”, afirmou.
Para ele, a exclusão do Poder Legislativo das decisões sobre o preço das passagens, em suma, prejudica a população.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, ela será discutida e votada em comissão especial para seguir em votação em dois turnos no Plenário.