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SÃO PAULO – Não serão apenas as micro e pequenas empresas que sairão ganhando com a implantação da lei geral do setor, também conhecida como Supersimples. Os autônomos também terão suas concessões, com a queda de praticamente metade da alíquota de cobrança do imposto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Conforme Ricardo Tortorella, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae) e um dos auxiliares na elaboração do texto sobre a normativa, esse total passará de 20% para 11% dos ganhos.
Aspecto negativo
O aspecto negativo vai por conta da aposentadoria. Quando a lei passar a vigorar, o requisito será por idade, de 60 anos para mulheres e 65 para homens, em vez de tempo se serviço.
Facilidade
Tortorella, contudo, lembrou de outros pontos que facilitarão a vida dos autônomos. Entre eles, está a queda da burocracia e economia de tempo. “Eles poderão fazer parte do novo regime e pagar cerca de 20 tributos, não só o do INSS, de uma vez só”, ressaltou.
Segundo ele, isso fará com que muitos prestadores de serviço se legalizem. “Eles terão acesso à Justiça, mais facilidade até na exportação e mais acesso à tecnologia. Será mais em conta a formalidade”, afirmou.
Renúncia fiscal
A renúncia fiscal esperada pelo Ministério da Fazenda por conta do Supersimples é na ordem de R$ 5,4 bilhões por ano. No entanto, explicou o especialista, os ganhos virão com a formalização, tanto de MPEs quanto de prestadores de serviço. “Esperamos que esse total retorne ao governo em seis meses, como o ocorrido com o Simples, em 1996”.
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O Sebrae estima que o número de micro e pequenas empresas ilegais seja de 15 milhões em todo o País. Com a inserção delas, mais empregos serão gerados e tributos serão recolhidos.
Implantação
O Supersimples deve ser votado pela Câmara dos Deputados e sancionado até o final do ano, para que seja implantado em 2007. A expectativa é que passe a valer a partir de 1º de julho.
“A Lei Geral é um marco regulatório para o Brasil, que mostrará a capacidade das MPEs em desenvolver o País”, finalizou.
