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SÃO PAULO – Pouco menos de um ano depois de promulgada pelo presidente Michel Temer, a emenda constitucional que impede crescimento real para as despesas públicas em ao menos uma década já corre o risco de ser descumprida em 2018. Isso porque uma série de gastos obrigatórios cresce acima da inflação e anula os efeitos de todos os cortes feitos pelo governo do lado discricionário do Orçamento. Essa é a leitura da diretora da área de macroeconomia e política da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro, quem chama atenção também para os riscos de downgrade na nota de crédito brasileira.
“O risco de o governo já estourar o teto em 2018 não é pequeno. Se você considerar que só os gastos com a Previdência têm crescido em média 5% reais por ano, será preciso ajustar muito para que o teto seja cumprido”, observou a especialista em entrevista por telefone ao InfoMoney. Para ela, os cortes discricionários — ou seja, que permitem maior margem de manobra do governo — chegaram ao limite e reduzir despesas obrigatórias não é uma discussão simples de se fazer.
O engessamento do orçamento brasileiro também pouco ajuda. “[O governo] está cortando coisas que já estão ‘no osso’. Como temos um orçamento muito rígido, sobra muito pouco para fazer o corte, que acaba sendo cavalar”, observou. Nesse sentido, o fato de haver uma folga com relação aos limites impostos pelo teto de gastos neste ano, visto que a inflação acumulada em 12 meses em junho do ano passado foi de 8,8%, gera uma pressão por aumento de despesas do governo, em um momento em que se reclama da queda da qualidade de serviços públicos prestados.
Na avaliação de Ribeiro, a aprovação ou não da reforma da Previdência, ainda que parcialmente, poderá ser decisiva para o andamento das despesas do governo até mesmo no curto prazo. Embora a maior parte dos efeitos se dê no longo prazo, as regras de transição já poderiam promover uma redução nos gastos nessa área (ou ao menos reduzir o ritmo de seu crescimento). Da mesma forma, se a PEC não for aprovada pelos parlamentares, será muito difícil que as despesas públicas deixem de crescer acima da inflação — ainda mais com os números recentes do IPCA, abaixo até mesmo do piso da meta. Normalmente, quando se começa a discutir mudanças nas regras de aposentadorias, as despesas previdenciárias crescem.
“Isso já está acontecendo. Há um incremento nos gastos [previdenciários] por conta da antecipação da aposentadorias. As pessoas nem fazem a conta e se aposentam por conta da incerteza”, explicou a economista. Os impactos de curto prazo com a reforma dependem de qual texto poderá ser aprovado pelos parlamentares. “Se uma parte do atual projeto se mantiver, já haveria efeitos que ajudariam no cumprimento do teto”, avaliou. A Tendências Consultoria mantém em seu cenário base a aprovação da reforma previdenciária, ainda que mais desidratada.
Mas a dinâmica das despesas não é a única preocupação no campo fiscal. A recente revisão da meta para este ano e o próximo pelo governo, para déficits de R$ 159 bilhões, além de projeções negativas para as contas públicas até 2020, trazem preocupações sobre a trajetória da dívida brasileira, a despeito dos cortes e contingenciamentos recentes. E isso pode pressionar a nota de crédito do país, a despeito da credibilidade da equipe econômica, que, na avaliação da especialista, se mantém mesmo com as adversidades. Existe uma grande preocupação com o déficit que foi anunciado para 2018. Além disso, parte das receitas prometidas pelo governo para este ano e o próximo dependem de outras instâncias de poder, como a imposição de um teto para o salário de funcionários públicos novos e a ampliação da alíquota cobrada para a contribuição previdenciária da categoria — o que deve enfrentar resistência no parlamento.
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“A situação não é nada fácil. As medidas anunciadas, além de depender do Congresso, não resolvem o problema”, observou Ribeiro. Para ela, o momento de fragilidade política do governo reforçam o ceticismo. A economista lista como principais fatores responsáveis pela frustração de receitas do governo a reação mais lenta da atividade econômica e a falta de andamento de resultados extraordinários que dependem do Legislativo e do Judiciário.
De todo modo, apesar dos pesares, a imagem da equipe econômica segue positiva no mercado. “Do ponto de vista dos agentes financeiros, a percepção é que eles estão tentando de diversas formas. A própria questão da PEC dos gastos foi um gol deles, porque colocaram uma camisa de força tremenda que obriga a discussão. Por mais que possa estourar, obriga a discussão orçamentária”, concluiu a economista.