Pacote legislativo

Tesouro dos EUA publica esboço para regulação global de criptoativos

Documento é a primeira publicação do Departamento como resultado da ordem executiva do presidente dos EUA, Joe Biden, sobre criptomoedas

Por  CoinDesk -

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos publicou na quinta-feira (7) uma ficha técnica descrevendo como poderia trabalhar com reguladores estrangeiros para lidar com o setor de criptomoedas.

O documento é o primeiro publicado pelo Departamento como resultado da ordem executiva do presidente dos EUA, Joe Biden, sobre criptomoedas. A proposta “se destina a garantir que os principais valores democráticos dos EUA sejam respeitados”, como o consumidor, a proteção dos investidores e das empresas, a segurança do sistema financeiro global e a interoperabilidade, apontou o documento.

No relatório, o Tesouro aponta ainda como objetivo reduzir o uso potencial de criptomoedas para financiamento ilícito, promover o acesso a serviços financeiros, apoiar o avanço tecnológico e “reforçar a liderança dos EUA no sistema financeiro global”.

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“Os Estados Unidos devem continuar trabalhando com parceiros internacionais em padrões para o desenvolvimento de arquiteturas de pagamento digital e CBDCs [moedas digitais do banco central] para reduzir as ineficiências de pagamento e garantir que quaisquer novos sistemas de pagamento sejam consistentes com os valores e requisitos legais”, disse o comunicado.

Além disso, os EUA deverão adotar e implementar padrões internacionais por meio de compromissos bilaterais e regionais, diz o texto. “Em todos os compromissos, o país deverá garantir uma mensagem coordenada, limitar o retrabalho e incentivar que as ações sejam mantidas dentro de suas principais partes interessadas.”

No documento, o Departamento do Tesouro disse ainda que os EUA deveriam realizar “compromissos” e outros tipos de fóruns para continuar e ampliar a discussão.

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