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As operadoras de telefonia TIM (TIMS3), Telefônica Brasil (VIVT3) e Claro iniciarão processo arbitral na B3 contra a Oi (OIBR3;OIBR4), em recuperação judicial. O motivo é o suposto descumprimento contratual, pela Oi, das cláusulas de ajuste de preço pós-fechamento do contrato de venda de ativos de telefonia móvel às três companhias.
O procedimento arbitral foi anunciado na manhã de hoje pelas compradora em fatos relevantes separados ao mercado. Em meados de setembro, o trio pediu uma redução de R$ 3,186 bilhões no preço total da compra da Oi Móvel, alegando divergências em informações técnicas sobre os ativos.
Deste total, R$ 1,447 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,739 bilhão.
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Na ocasião, a Oi afirmou em comunicado que discorda do valor do ajuste e que o cálculo apresentado por TIM, Vivo e Claro e pela KPMG (consultoria responsável pelo laudo) tem “erros procedimentais e técnicos, havendo equívocos na metodologia, nos critérios, nas premissas e na abordagem adotados”.
A rede móvel foi leiloada em dezembro de 2020, mas só teve o fechamento 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – este último, numa votação apertada.
A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. A previsão de ajustes nos valores finais é normal em transações cujo desfecho leva tempo.
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