Tarifas cobradas pelas passagens aéreas precisarão ser registradas

Atualmente, Anac não possui registro dos valores cobrados em bilhetes internacionais e nacionais não consideram escalas

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SÃO PAULO – As tarifas cobradas nas passagens aéreas vendidas deverão ser registradas pelas companhias. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou nesta terça-feira (26) novas regras que complementam resolução anterior que estabelecia procedimentos para registro.

A partir de 2011, as empresas aéreas deverão informar à Anac as rotas e as quantidades de passagens vendidas, tanto para voos domésticos quanto internacionais. Segundo a Agência Brasil, até agora a Anac não dispõe do registro das tarifas internacionais cobradas e as nacionais informam as tarifas sem considerar as escalas, levando em conta apenas a origem e o destino final.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o registro das passagens vendidas em determinado mês deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte.

Fora do registro
Não farão parte do registro valores cobrados do consumidor referentes a serviços opcionais, como taxas, seguros, impostos e tarifas aeroportuárias. Também não devem compor o registro tarifas cujo contrato esteja vinculado a pacotes turísticos, decorrentes de acordos corporativos (negociadas entre a companhia aérea e a empresa pública ou privada), assentos oferecidos a tripulantes ou outro empregado da empresa aérea mediante gratuidade ou desconto, além das tarifas diferenciadas para crianças ou decorrentes de programas de milhagem e fidelização.

Os dados vão para o Relatório Yield Tarifa, feito pela Anac com base nas informações fornecidas pelas companhias aéreas. Esses dados são atualizados mensalmente com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). As tabelas são recalculadas mensalmente por esse indicador.