Tarifas bancárias terão nomenclatura padrão e serão limitadas a 25 cobranças

CMN estuda a possibilidade de fixar uma data durante o ano, para que seja empregado o reajuste no preço dos serviços

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Após audiência pública realizada na comissão especial da Câmara Federal que estuda a regulação do setor de tarifas bancárias, o Ministério da Fazenda confirmou, na última terça-feira (27), que o número máximo de cobranças impostas ao correntista será fixado entre 20 e 25, com nomenclaturas padronizadas. Além disso, o CMN (Conselho Monetário Nacional) estuda a possibilidade de fixar uma data durante o ano para que seja empregado o reajuste no preço dos serviços.

A idéia é que, criando essas regras, haja uma maior facilidade de comparação entre os preços empregados pelos mesmos serviços, de acordo com a instituição, o que aumentaria a competitividade no sistema financeiro.

Número e montante

Durante a audiência, foram apresentados os resultados das atividades do grupo de trabalho que discutiu o tema nos últimos 90 dias. Além de membros da comissão da Câmara, o grupo tem representantes dos ministérios da Fazenda e da Justiça, do Banco Central e do Ministério Público Federal.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), atualmente existem cerca de 80 tarifas, algumas até com grafia em inglês. Segundo a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) são quase 50 as cobranças mais comuns empregadas à pessoa física.

Pesquisas divulgadas recentemente mostram que cerca de 20% dos ganhos dos dez principais bancos do País são referentes ao custo de serviços. Silvestri completou que o montante representou lucro de R$ 27 bilhões em 2006, respondendo por 100% das folhas de pagamento dos bancos.

Os parlamentares sugeriram também que os bancos forneçam, anualmente, um extrato completo das cobranças de cada um dos cerca de 102 milhões de correntistas do sistema. Também foi sugerida a extinção da TAC (taxa de abertura de crédito) e da TLA (taxa de liquidação antecipada).

Apresentação das normas

O CMN deverá apresentar as regulamentações até o final do ano. De qualquer maneira, as discussões sobre o tema ficaram de fora de sua próxima pauta, marcada para quinta-feira (29).

Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o assunto deve ser debatido em sessão extraordinária do conselho, que ainda não tem data definida. Conforme a Agência Brasil, as medidas ainda dependem de ajustes técnicos a serem definidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo próprio Meirelles.

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