Super Simples: nova lei pode não ser tão vantajosa para as MPEs, alerta sindicato

Constatação é do Sescon-SP, que apontou o aumento das alíquotas que incidem no comércio como o grande vilão

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SÃO PAULO – A lei do Super Simples (Medida Provisória 275/05), que promete diminuir a carga tributária das micro e pequenas empresas, pode não ser tão vantajosa como muita gente acredita.

Segundo um estudo realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a nova lei, que amplia os limites de faturamento para o enquadramento no Simples Federal, de R$ 120 mil para R$ 240 mil (microempresas), e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões ao ano (empresas de pequeno porte), pode aumentar em 66,6% a carga de tributos.

Aumento das alíquotas sobre o comércio

O aumento se deve às alíquotas que incidem sobre o comércio. Segundo o Sescon-SP, o aumento da carga deve variar entre 7,5% e 66,6%, exceção feita às empresas que faturam até R$ 60 mil por ano. A maior incidência deve recair sobre aquelas que faturam de R$ 90 mil a R$ 120 mil.

Esse aumento das alíquotas do Simples também é maior para quem fatura mais de R$ 1,2 milhão. Segundo a entidade, uma empresa que estava na última faixa (R$ 1,2 milhão) recolhia 8,6% em tributos, mas com a nova classificação (R$ 1,4 milhão) passará a pagar 12,6%: aumento de 46,5% em impostos.

Desculpa para aumento de impostos

Para o presidente do Sescon-SP, Antonio Marangon, a MP 275 significa nova tentativa do governo de aumentar a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte. “Não é possível admitir novos aumentos da carga tributária”, enfatiza.

Ele diz que a nova legislação seria vantajosa se apenas as faixas de receita fossem reajustadas, enquanto as alíquotas anteriores fossem mantidas. Mesmo assim, o presidente espera que o Congresso Nacional reveja esse reajuste quando apreciar a MP.