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SÃO PAULO – A Super-Receita (criada através da Medida Provisória 258) corre o sério risco de perder seus poderes. Ainda que o governo federal insista que o novo recorde de R$ 37,990 bilhões na arrecadação tributária e previdenciária alcançado em setembro seja fruto da nova entidade, essa não é a percepção da Unafisco – Delegacia Sindical São Paulo, que representa os auditores fiscais da Receita Federal em São Paulo.
Segundo a Unafisco, não só a arrecadação tributária já vinha batendo recordes consecutivos, como também ainda não foi realizado nenhum trabalho conjunto de fiscalização que justifique essa percepção do governo federal. Além de estimar em R$ 50 bilhões os prejuízos que podem ser causados pela fusão, a Unafisco pretende motivar a derrubada da Super-Receita na Câmara dos Deputados.
Para a entidade, esse dinheiro poderia ser questionado na Justiça em autos-de-infração. Além disso, um treinamento para auditores da Previdência Social (realizado entre 17 de outubro e 4 de novembro), que gerou gastos de R$ 15 milhões de reais, acabou sendo boicotado, e por 60 dias foi deixado de cobrar a dívida ativa do INSS (oriunda de sonegação fiscal).
O Sindicato acusa o governo federal de assumir riscos demais, gastando muito dinheiro com um projeto que ainda não saiu do papel.
Oposição ao projeto
Enquanto os bons números da Super-Receita são divulgados pelo governo, a oposição se mobiliza. Várias entidades de classe como a Força Sindical, a CUT, a Fiesp, a Fecomércio, a OAB/SP já se declararam contrárias à aprovação da MP por meio de uma nota conjunta de repúdio e de atos públicos em São Paulo e Brasília.
Ao mesmo tempo, os partidos políticos PSDB, PFL, PP, PV, PDT e PPS já disseram que vão tentar barrar o projeto no Congresso. Caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados até o próximo dia 18 de novembro, a MP 258 perde a sua eficácia.
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Avaliação da Unafisco
Estudo da Unafisco constata que as desigualdades sociais no País seriam aprofundadas pela Super-Receita. Para o Sindicato, o modelo pretende “massificar a fiscalização e arrecadação”, imprimindo maior rigor às micro empresas e aos trabalhadores assalariados.
Eles acreditam que o projeto compromete a função da Secretaria de Previdência Social e da Secretaria da Receita Federal e desorganiza a administração tributária, além de fomentar a corrupção.
