STF começa a julgar planos econômicos nesta 4ª, em meio à pressão política e de bancos

Governo aponta que decisão desfavorável para instituições financeiras poderia custar caro e promoveria quebra de diversos bancos, em decisão que pode custar R$ 150 bilhões
Banco do Brasil (Foto: Divulgação/BB)
Banco do Brasil (Foto: Divulgação/BB)

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SÃO PAULO – Nas últimas sessões, as ações dos bancos foram bastante impactadas pela proximidade do julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a correção da caderneta de poupança referente a seis planos econômicos de combate à inflação entre os anos 1980 e 1990, que poderia resultar em um passivo financeiro de cerca de R$ 150 bilhões. E este movimento deve aumentar na sessão desta quarta-feira, quando tem início, previsto para às 14h, o julgamento dos planos.

Num primeiro momento, este julgamento gerou uma aversão ao risco ao mercado com relação ao setor, que se intensificou ainda mais com as falas do governo, que apontavam para um possível cenário catastrófico, de quebra de bancos e colapso do setor financeiro, para evitar uma derrota no STF. 

Para o governo, a consequência de um desfecho desfavorável seria de uma redução na concessão de crédito bem expressiva, quebra de instituições e a possibilidade de recair sobre o contribuinte o rombo que seria criado na Caixa Econômica Federal. 

Porém, o valor de um desfecho favorável aos poupadores referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, também é avaliado como superestimado, com o intuito de gerar pressão e ter um apelo maior a respeito dos efeitos que uma decisão desfavorável traria na economia.

Embora fala-se de R$ 150 bilhões de impacto aos bancos, uma conta que considere o nível de provisão e a participação nos depósitos do Itaú demonstra que um número mais realista seria em torno de R$ 50 bilhões como valor total, disse a XP Investimentos após conversa com o setor e advogados sobre o tema.

Mas seguindo as contas preliminares, e considerando a participantes das instituições financeiras nos depósitos durante os planos, a Caixa Econômica apresentava uma participação em torno de 33% a 35%, o que poderia se traduzir em cerca de R$ 50 bilhões de necessidade de capital para suprir a causa (utilizando R$ 150 bilhões como base para a conta). No caso do BB, os depósitos (20% do sistema no período) poderiam gerar R$ 35 bilhões em despesa para o banco. Dessa forma, no âmbito de bancos públicos, uma decisão considerando a legislação inconstitucional poderia gerar uma necessidade de capitalização imediata por parte do Tesouro.

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Com relação ao Itaú, no pior cenário possível, a instituição poderia arcar com um valor entre R$ 15 bilhões e 20 bilhões (10% a 15% dos depósitos). Com a redução da provisão constituída e créditos tributários, o resultado final em torno de R$ 9 bilhões em obrigações adicionais (5,8% do seu market cap atual). Efeitos sobre o Santander pode ser considerados limitados em função da participação restrita nos depósitos da poupança no período dos planos econômicos, o que justifica um desempenho mais favorável em meio ao stress gerado pelo processo em curso, disseram os analistas. 

Sessão conturbada
A sessão sobre o tema parece ser bem conturbada, em meio à forte pressão do setor bancário e do governo. Este último, por sinal, estaria trabalhando com dados “terroristas” sobre o real impacto no mercado financeiro. Na véspera, o ministro da fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reuniram com ministros do STF para abordar o tema. 

E o julgamento promete ser longo, tendo início com a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 165, que trata de todos os planos com exceção do real e, a partir das 15h, começará a sustentação oral de autores ou recorrentes, como grandes bancos e a Consif (Confederação das Instituições Financeiras), tendo em seguida a sustentação oral daqueles que argumentam as perdas econômicas sofridas com o plano. Em seguida, aqueles envolvidos no processo, mas não necessariamente na defesa ou acusação irão se apresentar. 

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Em meio ao processo bastante complexo, é bastante provável que uma definição do STF sobre o tema só ocorra em 2014, uma vez que a corte entrará em recesso no dia 19 de dezembro. E, se depender da expectativa do ministro da fazenda, Guido Mantega, o desfecho deve ser favorável para os bancos. Na última terça-feira, ele afirmou que acredita em uma solução satisfatória, que não vá prejudicar o setor e vai convergir todos os interesses. 

E, de acordo com a análise feita pelos advogados do Madrona Hong Mazzuco distribuída pelo Credit Suisse, a expectativa é de que Supremo deva votar de forma favorável aos bancos quanto aos planos econômicos Collor 1 e 2, mas pode decidir a favor dos poupadores em relação aos planos Bresser e Verão. 

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Lara Rizério
Mercados | Economia | Onde Investir

Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.