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SÃO PAULO – A maior parte da dívida ativa do município de São Paulo é, segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Lemes, originada da sonegação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços).
O saldo total acumulado que a prefeitura de São Paulo tem a receber dos devedores da administração municipal é de aproximadamente R$ 30 bilhões, pouco mais do que o orçamento previsto para 2009, de R$ 29,3 bilhões. Do valor, a prefeitura conseguiu receber neste ano R$ 1,5 bilhão, cerca de 5% da dívida.
Digitalização
O secretário acredita que será possível tornar mais ágeis os processos de execução fiscal com a implantação do programa de digitalização. “Vai representar um salto de qualidade na cobrança da dívida ativa, vamos eliminar o papel”.
Com orçamento previsto de R$ 4 milhões, o programa deve começar a ser implantado em 2009, de acordo com Lemes, mas provavelmente só passará a funcionar em 2010. O total do orçamento da pasta previsto para o ano que vem é de R$ 160 milhões.
Lemes foi questionado pelo coordenador da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, se não caberia ação civil pública para agilizar a cobrança dos R$ 30 bilhões que poderiam ser revertidos em serviços à população. Em resposta, segundo informações publicadas no site do Movimento, o secretário afirmou que seria importante haver atuação dos vereadores e da sociedade para vencer a “resistência da comunidade jurídica” em decidir de forma favorável pelos protestos do crédito público.
Redução de custos
Ele ainda destacou que a aprovação de uma lei que permite à prefeitura deixar de executar dívidas de valor igual ou menor do que R$ 610 vai reduzir o número de processos de execução fiscal dos atuais 1,700 milhão para 1 milhão, aproximadamente.
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A medida reduz custos, porque a despesa com o processo de execução é maior do que R$ 610. O nome dos devedores vai para a dívida ativa, mas o débito não é levado à Justiça.