Sobre votação na Câmara, Carmen Lúcia diz que criminalizar juiz é tática de ditadura

Mesmo com o clima de comoção nacional com a tragédia da Chapecoense, a Câmara dos Deputados não se sentiu constrangida, foi em frente e aprovou as medidas anticorrupção proposta pelo Ministério Público sem a anistia direta ao caixa 2, mas com adendo para inibir as ações de promotores e juízes no combate à corrupção. O clima no edifício do Congresso, tanto nos corredores quando durante a sessão no plenário, era de franca e aberta revolta contra o Judiciário.

A medida aprovada pelos deputados é vista, fora do contexto do mundo da política, como uma retaliação do Congresso aos homens da Justiça, tanto pelo trabalho da Operação Lava-Jato e similares como também porque eles foram decisivos para despertar a opinião pública e derrotar a sorrateira manobra da semana passada para perdoar os crimes eleitorais.

“Pelo texto aprovado, escreve o jornalista Josias de Sousa em seu blog. ficam sujeitos a punições que vão de dois meses a dois anos de cadeia, mais multa, aqueles que ajuizarem ‘ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política’”. Ou seja, subjetivismo total, o que pode inibir os investigadores.

Já antes da votação dessa proposta, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pressentindo o sentimento de vingança na alma dos congressistas, definiu perfeitamente o quadro que se formou: “Os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvos de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional. E o que é pior: busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz brasileiro restabelecendo-se o que já foi criminalizado de ‘crime de hermenêutica’ [punição ao juiz por interpretação da lei] no inicio da República e foi ali repudiado.” Para ela, criminalizar juiz é tática de ditadura.

Está tudo isso no que a Câmara decidiu nesta terça-feira. A proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado. Sem problemas, pois entre os senadores também é grande o desejo de frear as ações do Judiciário. Haja vista que outro projeto, que trata em tese da modernização da lei de abuso da autoridade, tem também viés nesse sentido e é entusiasticamente patrocinado pelo presidente da Casa, o senador Renan Calheiros, o mesmo que responde a doze processos no Supremo. Além do mais, o presidente Michel Temer, em nova lua de mel com Câmara e Senado, não dá indicações de que poderá vetar tal medida.

Aliás, esta nova relação proporcionou ontem a Temer a vitória numa batalha que já era dada como mais que vencida: o Senado aprovou em primeiro turno, por 61 votos a 14, a PEC do Teto de Gastos, pedra inicial da política de ajuste das contas públicas do ministro Henrique Meirelles. A segunda votação será dia 13 e terá nova lavada. O governo esperava esse sucesso para demonstrar ao mundo não político que as crises políticas não vão influenciar o andar da carruagem econômica. O governo acredita que ganho força para a guerra da Previdência.

Outro alívio para Temer veio da divulgação do teor das gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, durante o evento Geddel Vieira Lima: elas confirmam os relatos de Calero sobre as pressões do governo para ajudar o baiano, porém não comprometem o presidente

ECONOMIA: PIB

BAIXO E JUROS ALTOS

Há insegurança entre as gentes do mundo da economia não somente pelo vai-e-vem da politiquice e os temores dos estragos que a esperada delação premiada da Odebrecht pode causar, mas também porque a “carruagem econômica” continua patinando. Hoje duas notícias devem confirmar essas dificuldades: (1) o IBGE divulga o PIB do terceiro trimestre do ano, previsto para ficar em torno de menos 1%, a demonstrar que a recuperação econômica será de fato lenta e demorada; e (2) o Banco Central anuncia a nova taxa Selic e, contrariando torcidas e expectativas generalizadas, deverá ficar no corte conservador de apenas 0,25 ponto percentual nos juros básicos.

Por fim, assustou (e preocupa) o grau de radicalização registrado na manifestação, basicamente de estudantes, ontem em Brasília contra a aprovação da PEC do Teto e com críticas ao governo Temer, que degenerou em confrontos com a polícia e atos de vandalismo ao longo da Esplanada dos Ministérios. As manifestações estão crescendo em número e estão perigosamente mais tensas.

Destaques dos

jornais do dia

– “Planalto estuda aumentar crédito com liberação de compulsórios” (Globo)

– “Desemprego atinge 12 milhões de pessoas e e IBGE vê desalento” (Globo)

– “Temer sanciona lei que libera Petrobras de operar no pré-sal” (Folha/Globo)

– “Minha casa reduz exigências para pequenas construtoras” (Valor)

– “Em crise, Correios decidem acabar com o e-Sedex” (Globo)

– “China prepara restrições a investimentos no Exterior” (Valor)

– “Aborto até o 3º mês não é crime, dizem ministros do Supremo” (Folha/Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Concessões distantes” (diz que governo deu um passo para destravar ambiente regulatório e facilitar concessões, prazos são longos para compensar cenário adverso) – Folha

2. Delfim Netto – “Insensatez” (diz que sem uma acomodação do crédito para mitigar alavancagem do setor privado e sem a garantia de uma taxa de câmbio ajustada, é muito pouco provável que se restabeleça uma expectativa de crescimento e que volte a vida industrial brasileira) – Folha

3. Vinícius Torres Freire – “Falido, fedido e com juros altos” (diz que imundície política e governo inoperante devem prolongar a recessão econômica no país) – Folha

4. Míriam Leitão – “Falta agenda” (diz que política econômica não pode se resumir ao teto de gastos e à reforma da Previdência) – Globo

5. Editorial – “Não se deve desprezar lições do caso Geddel” (diz que é surpreendente que em meio a uma grave crise política e econômica, o núcleo duro do governo se veja ameaçado por práticas nada republicanas e não se comporte à altura que a situação exige) – Valor

6. Editorial – “A liberdade de ação do presidente” (diz que a Nação exige que Temer repense seu grupo de colaboradores) – Estado