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SÃO PAULO – Assim como feito na Câmara, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf , entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, nesta quarta-feira (31), um abaixo-assinado contra a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. O documento conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas.
Durante audiência pública realizada na Casa, o executivo justificou que entre aumento de receitas, além das que já foram previstas pelo governo para 2008, e possíveis cortes de despesas (inclusive com pagamentos da dívida pública, em decorrência da redução da taxa Selic), será garantida uma economia pública de R$ 62 bilhões, o que viabiliza a extinção da alíquota de 0,38% no final deste ano, uma vez que a expectativa é que ela gere pouco menos de R$ 40 bilhões aos cofres públicos no ano que vem.
Crédito e cascata
O representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) no debate, Gabriel Jorge Ferreira, afirmou que as operações de crédito na cobrança da CPMF precisam ser desoneradas da cobrança do tributo. “O crédito é punido duas vezes: quando é concedido e quando é pago”, disse à Agência Senado.
Em nome da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado Antonio Carlos do Amaral afirmou que a contribuição é um tributo essencialmente injusto, pois incide em cascata, com prejuízo para o sistema produtivo.
O advogado desafiou a CCJ a exercer o poder que a Constituição atribui ao Senado em matéria tributária para, como afirmou, analisar a fundo o mérito da proposta do Executivo de renovar a cobrança do tributo. Segundo Amaral, os senadores não podem se limitar ao papel de “carimbadores” das decisões do Executivo. “Se a CPMF passar, a reforma tributária será esquecida”, alertou.