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SÃO PAULO – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar 379/08, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que amplia o número de empresas que poderão optar pelo Simples Nacional, por meio do aumento progressivo do teto da receita bruta exigida para a empresas aderir a esse sistema.
Atualmente, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que quiser ingressar no Simples Nacional deve ter receita bruta anual de, no máximo, R$ 2,4 milhões. O projeto amplia esse teto para R$ 3 milhões, em janeiro de 2011, R$ 5 milhões em 2013, e R$ 7 milhões em 2015.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 100 mil empresas no Brasil faturam entre R$ 2,4 milhões e R$ 7 milhões. E elas poderão, com a aprovação do projeto, aderir ao regime simplificado de tributação, integrado hoje por mais de 3 milhões de micro e pequenos negócios.
Defesa do projeto
O relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP) defende a aprovação da medida, de acordo com informações da Agência Câmara.
“O enquadramento no regime simplificado e favorecido do Simples Nacional permite atenuar as desvantagens comparativas desse importante segmento econômico, incentivá-los e colher os benefícios econômicos de uma maior geração de emprego e renda com mais justiça social”, disse ele.
Campos avaliou que a ampliação gradual dos limites de enquadramento, de dois em dois anos, permite atenuar seus impactos de curto prazo. “Além disso, favorece aquelas empresas que, por desfrutarem das vantagens econômicas associadas ao regime, venham a crescer de maneira mais significativa, podendo manter-se dentro dos limites legais para integrá-lo”.
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A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
