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SÃO PAULO – Apesar de anunciada como medida benéfica para os pequenos empreendedores, a duplicação dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições) – nos termos da Lei 11.196 de novembro de 2005 -, não diminuiu os tributos para esses empresários, mas ao contrário, só os aumentou.
A nova regra esticou os limites de receita das microempresas de R$ 120 mil ao ano para R$ 240 mil. Já o teto para as empresas de pequeno porte passou de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões, graças ao Congresso, que incluiu essa alteração como parte das negociações para aprovação da então referida “MP do Bem”.
Distorções
O objetivo era o de corrigir as distorções das faixas de tributação do Simples, já que desde que entrou em vigor, em 1997, não sofriam atualização. Apenas a partir de 1999, houve o aumento do limite das pequenas empresas de R$ 720 mil para R$ 1,2 milhão.
Acontece que em dezembro do ano passado, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 275, e criou outros percentuais incidentes sobre as receitas anuais acima da faixa máxima de R$ 1,2 milhão.
Isto é, não foram mantidos os percentuais atuais, e corrigidas apenas as faixas de faturamento, conforme o que era esperado. Pelo contrário, houve o estabelecimento de novas alíquotas, para as novas faixas de receita.
Conforme destaca o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), esta medida praticamente anulou os benefícios concedidos pela Lei aprovada um mês antes, o que acabou iludindo o empresariado.
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“As empresas já enquadradas no regime simplificado de pagamento de tributos não terão vantagem, pois os percentuais e faixas de incidência permaneceram as mesmas”, explicou o Instituto.
Só entre 1996 e 2005, a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo) chegou a 103,73%, segundo o IBGE. Isso significa que todas as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples passaram a pagar mais tributos do que antes da sua respectiva opção.
Entenda as mudanças
As tabelas abaixo mostram como era feita a cobrança do Simples pela antiga norma e como fica com a ampliação do faturamento. Vale lembrar que até o limite de R$ 240 mil ao ano, a empresa é enquadrada como micro, e a partir deste valor, até R$ 2,4 milhões anuais, ela se enquadra como empresa de pequeno porte.
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Com isto, ficará mais fácil perceber que a nova legislação cria novas alíquotas de contribuição conforme a receita anual da empresa aumenta, isto é, houve sim a correção do limite do Simples, e um número maior de empresas poderá se enquadrar no regime, mas certamente pagarão mais por conta das mudanças.
Tabela em vigor de 1999 a 2005
Receita Bruta Acumulada (em R$)
Alíquota
Até 60.000,00
3,0%
De 60.000,01 a 90.000,00
4,0%
De 90.000,01 até 120.000,00
5,0%
De 120.000,01 até 240.000,00
5,4%
De 240.000,01 a 360.000,00
5,8%
De 360.000,01 a 480.000,00
6,2%
De 480.000,01 a 600.000,00
6,6%
De 600.000,01 a 720.000,00
7%
De 720.000,01 a 840.000,00
7,4%
De 840.000,01 a 960.000,00
7,8%
De 960.000,01 a 1.080.000,00
8,2%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00
8,6%
Tabela em vigor a partir de 2006
Receita Bruta Acumulada (em R$)
Alíquota
Até 60.000,00
3,0%
De 60.000,01 a 90.000,00
4,0%
De 90.000,01 até 120.000,00
5,0%
De 120.000,01 até 240.000,00
5,4%
De 240.000,01 a 360.000,00
5,8%
De 360.000,01 a 480.000,00
6,2%
De 480.000,01 a 600.000,00
6,6%
De 600.000,01 a 720.000,00
7%
De 720.000,01 a 840.000,00
7,4%
De 840.000,01 a 960.000,00
7,8%
De 960.000,01 a 1.080.000,00
8,2%
De 1.080.000,01 a 1.200.000,00
8,6%
De 1.200.000,01 a 1.320.000,00
9%
De 1.320.000,01 a 1.440.000,00
9,4%
De 1.440.000,01 a 1.560.000,00
9,8%
De 1.560.000,01 a 1.680.000,00
10,2%
De 1.680.000,01 a 1.800.000,00
10,6%
De 1.800.000,01 a 1.920.000,00
11%
De 1.920.000,01 a 2.040.000,00
11,4%
De 2.040.000,01 a 2.160.000,00
11,8%
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00
12,2%
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00
12,6%
Aumento de tributos
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Segundo o IBPT, em 1997, a arrecadação nominal com o sistema foi de R$ 2,65 bilhões, ou aproximadamente 1,74% do total da arrecadação federal (exceto FGTS) naquele ano, ou ainda 0,30% do PIB (Produto Interno Bruto).
Sem a atualização das faixas de incidência, a arrecadação no ano passado chegou a R$ 11,79 bilhões, 2,44% de todas as receitas federais (menos FGTS), ou 0,61% do PIB estimado para 2005. O número equivale ao dobro do recolhimento de tributos (em relação ao PIB) em relação a 1997.
Para o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o Super Simples pode aumentar em até 66,6% a carga de tributos sobre os pequenos empresários.