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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 6730/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que obriga o comércio e os prestadores de serviço a informarem o valor dos impostos indiretos embutidos nos preços dos produtos, já está em análise na Câmara.
O texto foi anexado a uma outra proposta (PL 3488/97), que trata do mesmo assunto, e ambos serão examinados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Redução da carga tributária
De acordo com o autor do projeto, conscientizar o cidadão sobre o valor dos impostos embutidos naquilo que ele adquire é uma forma eficaz de forçar a redução da carga tributária brasileira.
“É um direito inalienável do cidadão o conhecimento dos impostos e qual o montante ou percentual a ser pago”, afirmou o deputado.
Conheça os impostos
Os impostos indiretos incidem, em grande parte, sobre os bens de consumo, sendo que os principais tributos são: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). O primeiro é de competência da União, o segundo dos estados, e o último, dos municípios.
Com informações da Agência Câmara.
