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SÃO PAULO – O plenário do Senado aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei de Conversão (PVL 1/09), uma versão alterada da Medida Provisória 447/08, que amplia em até dez dias o prazo do pagamento de tributos como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Programa de Integração Social), a Cofis (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de prorrogar o prazo para o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Segundo informações da Agência Brasil, a medida visa ampliar o capital de giro das empresas e, assim, amenizar os efeitos da escassez de crédito resultante da crise financeira internacional.
Alteração das datas
De acordo com as regras atuais, os tributos
devem ser pagos entre o décimo e o 20º dia do mês seguinte ao fato gerador (dependendo do tributo). Pelo projeto aprovado, o governo vai unificar os recolhimentos em duas datas: 20º dia e 25º dia do mês subsequente.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda divulgadas pela Agência Senado, essa mudança deve liberar para giro cerca de R$ 21 bilhões.
Cofins e PIS/Pasep
Com relação ao recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins, o projeto do Executivo autoriza o pagamento até o 20º dia do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores para bancos comerciais, de investimentos, de desenvolvimentos, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidade de previdência aberta e fechada.
As demais empresas poderão pagar o PIS/Pasep e a Cofins até o 25º dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.
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IPI, IRRF e Contribuições previdenciárias
O pagamento do IPI, que atualmente deve ser feito até o último dia útil da quinzena seguinte ao mês de ocorrência dos fatos geradores, de acordo com o Projeto de Lei, passa a ser realizado até o 25º dia.
Já para o IRRF, o prazo passa a ser o último dia útil do segundo decênio do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. As contribuições previdenciárias, por sua vez, que atualmente devem ser recolhidas até o dia 10 do mês seguinte, poderão ser recolhidas até o 20º dia.
Vale ressaltar que, como o projeto foi alterado no Senado, ele deverá voltar para a Câmara dos Deputados.
