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BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira em sessão do Congresso Nacional o projeto que readequa e recompõe quase 20 bilhões de reais ao Orçamento em boa parte para pagamento de benefícios sociais, além de abrir caminho para a edição do próximo Plano Safra.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional 4 (PLN 4) já havia sido aprovado anteriormente pelos deputados em uma sessão do Congresso Nacional na tarde desta terça.
Senadores e deputados também derrubaram, a partir de acordo fechado entre os líderes, os vetos a projetos que tratam da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e de acesso à internet na educação básica, além do veto a projeto que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), entre outros.
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A votação do Orçamento de 2021, sua sanção e os cortes promovidos pelo Executivo deixaram à mostra falhas na articulação e rusgas entre o Congresso e a equipe econômica do governo.
O PLN 4 recompõe mais de 19,767 bilhões de reais a despesas primárias obrigatórias reduzidas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano para o pagamento, em boa parte, de benefícios sociais.
A expectativa é que a aprovação do PLN 4 permita uma recomposição de recursos para a agricultura previstos na LOA que haviam sido cancelados.
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A recomposição deverá permitir que o Ministério da Agricultura possa encaminhar o próximo Plano Safra, o principal programa governamental para financiamento da agricultura brasileira, especialmente de pequenos e médios produtores.
O cancelamento de recursos na LOA também resultou na suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados para a safra atual.
Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, dos quase 20 bilhões de reais a serem suplementados pelo PLN, 3,68 bilhões de reais são para subvenção aos programas de financiamento agropecuário do Plano Safra cortados do Orçamento de 2021.
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comemorou a derrubada, pouco antes, de vetos a propostas que interessam ao setor, como o que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a aprovação do PLN 4.
“O PLN 4 restabelece o crédito da agricultura e possibilita o Plano Safra 2021/2022, já o FIAgro cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agroindustrial”, afirmou.
Entre as dotações reduzidas e agora suplementadas pelo PLN estão benefícios previdenciários urbanos e rurais, o seguro desemprego, a Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), os benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), além de remuneração a agentes financeiros e subvenções econômicas no âmbito dos programas “Brasil, Nosso Propósito”, “Agropecuária Sustentável”, e “Inserção Econômica Internacional”.
A recomposição será insuficiente no caso dos benefícios previdenciários, e ainda faltará montante de 3,438 milhões em relação à atual estimativa para essa despesa. Exposição de motivos que acompanha o projeto argumenta que essa diferença poderá ser atendida ao longo do exercício financeiro mediante a abertura de créditos adicionais, empregando dotações orçamentárias bloqueadas entre outros recursos. A exposição de motivos também indica que a suplementação poderá ocorrer por meio da incorporação de recursos decorrentes de vetos ao Orçamento de 2021.
Deputados e senadores votaram ainda nesta terça-feira outros PLNs que tratam de recomposições orçamentárias a órgãos como os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
