Senado aprova MP que reduz a alíquota do empreendedor individual

Pela medida provisõria, a alíquota de contribuição à Previdência passou de 11% para 5%, chegando a R$ 27,25 mensais

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SÃO PAULO – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei de conversão 19/2011, que altera o texto da Medida Provisória 529/2011. A medida reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social pelo microempreendedor individual de 11% para 5% sobre o valor do piso de contribuição, equivalente ao salário mínimo.

A matéria que chegou ao Senado havia sido modificada na Câmara dos Deputados, para permitir que donas de casa de famílias de baixa renda possam contribuir ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) pagando o mesmo valor do microempreendedor. Além disso, foram acrescentadas emendas para a simplificação dos processos de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual e a previsão de benefícios às pessoas com deficiência mental.

O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Sobre o texto
O texto prevê que, com a redução de 11% para 5% na alíquota, incidente sobre o salário mínimo em vigor, o microempreendedor pagará um valor de R$ 27,25 por mês. A esse valor é acrescentado R$ 1, se for devido o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5, se for devido o ISS (Imposto sobre Serviços), de acordo com o tipo de atividade.

Para o empresário se aposentar dessa forma, ele abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma, ele pode apenas se aposentar por idade, com o benefício de um mínimo.

Já para as donas de casa, a MP estabelece que serão consideradas as mulheres de baixa renda, cuja família esteja inscrita no Cadastro Único e tenha renda mensal de até dois salários mínimos.

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Se a dona de casa pretender se aposentar por tempo de contribuição, ela deverá complementar os recolhimentos até atingir 20% sobre o valor do salário mínimo, com acréscimo de juros. Dessa forma, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011 e de 15% para os meses posteriores.