Publicidade
SÃO PAULO – Sem muitas surpresas, a Câmara Federal aprovou em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira (10), a prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), ambas com extinção marcada para dezembro próximo. Foram nove horas de debate entre os parlamentares.
Foram 333 votos favoráveis, 113 contrários e duas 2 abstenções à PEC (proposta de emenda à Constituição) de número 50/07, enviada no começo do ano pelo Executivo. Em primeiro turno, o placar foi de 338 a 117, além de iguais duas abstenções.
Tentativa de obstrução
A oposição fez o prometido – obstruir a votação o máximo possível para impedir que o texto fosse liberado ao Senado. A idéia era que não desse tempo da PEC ser aprovada ainda neste ano, o que inviabilizaria sua vigência a partir de 2008. Conforme a Agência Câmara, foram com três votações nominais de requerimentos e sete votações de mérito com quorum constitucional.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, elogiou todos os deputados e os líderes partidários pelo “esforço”. “A Câmara se empenhou fundo em uma jornada de trabalho de rara intensidade. O balanço é positivo porque a Casa trabalhou e produziu um resultado. Cumprimento a todos por um trabalho que é nosso”, afirmou.
Próximos passos
O texto não sofreu qualquer alteração. Com relatoria assinada pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), a PEC permite que a alíquota do tributo, atualmente em 0,38% sobre cada transação, seja reduzida gradativamente por meio de projetos de lei, desde que a proporção de 0,20% referente à contribuição à Saúde seja mantida.
O texto segue agora para o Senado. Lá, será avaliado primeiramente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No plenário, são necessários 49 votos favoráveis dos senadores, também em dois turnos.
Continua depois da publicidade
A CPMF
A CPMF foi criada em 1993, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), cada brasileiro terá de trabalhar sete dias neste ano apenas para arcar com as despesas da contribuição.
