Sem prejuízo: comissão aprova venda fracionada de remédios

Com isso, será possível pagar apenas pelo que for consumido. PL deve ser votado, ainda, por outras três comissões

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SÃO PAULO – Comprar medicamentos deve se tornar um processo mais justo. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última segunda-feira (18), projeto de lei que possibilita a venda fracionada de remédios. Em outras palavras, a pessoa leva apenas a quantidade de pílulas que precisará.

O texto, de autoria do deputado Iris Simões (PTB-PR), ainda precisa passar por mais três comissões, a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ser aprovado.

Prejuízo

O motivo da criação da normativa é que, na maioria das vezes, nem sempre a quantidade que vem no frasco será consumida.

Com isso, a pessoa acaba levando mais do que o necessário apenas porque não existe tecnologia suficiente para uma compra “personalizada”. Dessa forma, o consumidor sai no prejuízo.

Responsabilidade solidária

Simões enfatizou que é preciso impor às empresas titulares de registro, fabricantes ou importadoras de medicamentos, às farmácias e demais agentes, a responsabilidade solidária de zelar pela manutenção da qualidade, segurança e eficácia dos remédios em todas as etapas de produção até chegar ao consumidor final.

“Devemos ir além nas medidas de proteção ao consumidor”, destacou à Agência Câmara.

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Evitando problemas

No entanto, foi relembrado que não se pode obrigar os produtores a fracionarem todos os medicamentos indistintamente, uma vez que determinadas substâncias, como as de uso contínuo e antibióticos, podem trazer danos à saúde se consumidas sem controle.

Para evitar problemas como esse, ficou definido que só poderão ser vendidos medicamentos fracionados sob prescrição média. Cada item comprado deverá levar um carimbo da farmácia e uma assinatura do farmacêutico para evitar uma “re-compra”.

Bula detalhada

Na última semana, a Comissão de Seguridade Social e Família já havia aprovado o PL 5323/05, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que obriga as farmácias e estabelecimentos que vendem ervas medicinais a incluírem bulas em seus produtos.

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Além disso, o projeto prevê que todo remédio manipulado deve incluir, no rótulo, nome de quem fez a prescrição, nome do paciente, data de manipulação, prazo de validade, componentes da fórmula, número de únidades, peso ou volume, dosagem indicada, além do nome, endereço e registro do farmacêutico.