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SÃO PAULO – Sem disfarçar o motivo, a líder do bloco governista no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), afastou na tarde desta segunda-feira (12) um dos titulares da Comissão de Constituição e Justiça, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), pelo fato do parlamentar não ser simpatizante à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Ele compunha com outros 21 colegas a base de discussão sobre o mérito da proposta.
“Infelizmente, apesar de todos os nossos apelos, não poderíamos mesmo contar com o voto dele favorável à prorrogação “, justificou Ideli, durante leitura do relatório da matéria, assinado por Kátia Abreu (DEM-TO). A democrata deu parecer contrário à manutenção do tributo, previsto para ser extinto no final deste ano.
Outros afastamentos
A votação na CCJ deve ser iniciada na próxima terça-feira (13) e encerrada antes do feriado de Proclamação da República (15). A petista afirmou que, regimentalmente, o líder do bloco pode trocar membros de comissões a qualquer momento. “Já fiz inúmeras substituições em comissões na Casa e nunca tive qualquer tipo de reclamação”, acrescentou. A vaga de Cavalcanti será ocupada pela própria Ideli.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que essa não é a primeira vez que senadores são substituídos na CCJ por serem contrários à prorrogação da CPMF. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) também foram afastados pelo mesmo motivo, mas acabaram voltando à comissão.
Para o líder do DEM, José Agripino (RN), o afastamento do parlamentar causou um “tensionamento das relações na Casa”. “Esse não é um fato corriqueiro. É um desrespeito ao senador. Entendo que estão mudando a regra do jogo na CCJ na última hora”, disse à Agência Brasil.
Confisco
Em meio ao ocorrido, Kátia finalmente deu seu tão anunciado parecer contrário à renovação da alíquota de 0,38%. Conforme a senadora, o tributo tem caráter de confisco e não há justificativa para a prorrogação dele, “mesmo diante de todos os argumentos catastróficos que o governo federal vem utilizando”.
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“Sua manutenção não é razoável e configurará confisco e não o exercício do poder de tributar. Fere de morte um direito individual e, portanto, sua recriação deve ser considerada inconstitucional por esta comissão”, alegou.
No parecer, a democrata apresentou uma tabela em que mostra a arrecadação da CPMF desde a sua criação. Em 1997, foram R$ 6,9 bilhões. No ano passado, chegou a R$ 32 bilhões. De acordo com a senadora, apesar dos recursos expressivos, apenas parte é efetivamente repassada à área de saúde.