Publicidade
SÃO PAULO – O governo federal enviou ao Congresso no dia 31 de agosto um projeto de lei com sua proposta orçamentária para o ano de 2005. Para o banco de investimentos CSFB (Credit Suisse First Boston), dentre os destaques, o documento não prevê redução da carga tributária federal e propõe aumentar o salário mínimo de R$ 260 para R$ 281, além de elevar os gastos com investimentos.
Porém a aprovação, questionamentos e eventuais alterações sobre o orçamento só deverão ocorrer em novembro, após as eleições municipais. Legalmente, o Congresso só pode iniciar seu recesso de fim de ano, após a aprovação deste documento. Com isso, os deputados e senadores tendem a aprovar este projeto de lei até o dia 31 de dezembro.
Superávit de 4,25% do PIB deve ser alcançado em 2005
O orçamento proposto prevê receitas primárias de R$ 457,4 bilhões, das quais R$ 69,9 bilhões serão transferidas automaticamente aos estados e municípios. Ao governo federal caberá uma receita de R$ 387,5 bilhões, como as despesas federais estão estimadas em R$ 342,1 bilhões, o superávit primário deve ficar em R$ 45,3 bilhões ou 2,45% do PIB (Produto Interno Bruto).
Além disso, o documento também prevê um superávit primário de R$ 12,9 bilhões ou 0,70% do PIB para as estatais. Ou seja, o saldo positivo total orçado pelo governo deve ficar em R$ 58,3 bilhões ou 3,15% do PIB, como a meta para o superávit de 2005 é de 4,25% do total de todos o bens e serviços produzidos pelo país, caberá aos estados e municípios economizar R$ 20,3 bilhões ou 1,10% do PIB.
Orçamento não embute redução da carga tributária
Os dados do Ministério do Planejamento revelam que as mudanças na alíquota e na forma de cobrança da Cofins implementadas desde o final de 2003 produziram ganhos de arrecadação muito superiores aos estimados originalmente pelo governo e responderão por praticamente todo o incremento das receitas administradas esperadas de 2003 para 2004.
Continua depois da publicidade
De acordo com os dados contidos no documento, a arrecadação líquida do INSS aumentará de 5,6% do PIB em 2004 para 5,8% em 2005, maior aumento verificado de um ano para outro. Esse resultado, segundo o governo, deve ser alcançado graças ao crescimento da economia e da intensificação das ações de combate à sonegação e fraudes.
O orçamento do ano que vem prevê ainda um aumento de R$ 2,5 bilhões das contribuições para o plano de seguridade dos servidores. Para o governo, este aumento será possível graças ao recolhimento de R$ 1,1 bilhão com a contribuição dos servidores inativos e ganhos de arrecadação que serão proporcionados pelo aumento da contribuição patronal da União, que passará de 11% para 22%.
Reajuste salarial deve custar R$ 2,8 bilhões ao governo
Já o reajuste salarial de 8,19% previsto pelo governo, que resultaria em um salário mínimo de R$ 281,29, deverá custar aos cofres públicos R$ 2,8 bilhões em 2005, incluindo os impactos referentes ao déficit da previdência, abono e seguro-desemprego e auxilio a idosos e deficientes físicos. Vale destacar que esse valor pode ser elevado caso o crescimento da renda per capita supere as expectativas descritas no orçamento.
Continua depois da publicidade
Na opinião do CSFB, os parlamentares deverão conceder um reajuste salarial ligeiramente superior ao proposto ao proposto pelo Executivo, o que deve pressionar ainda mais os gastos. Porém, os analistas acreditam que se esse aumento não ultrapassar a barreira dos R$ 285 mensais o alinhamento dos gastos com as receitas do orçamento estaria ainda garantida.
Ainda em relação aos gastos do governo, o relatório prevê um aumento nominal de 8,7% nos gastos com funcionalismo que passaria de R$ 83,3 bilhões em 2004 para R$ 90,3 bilhões em 2005.
Congresso deve elevar gastos com investimentos
No campo dos investimentos, a proposta orçamentária prevê um aumento nominal de apenas 0,62% do PIB ou R$ 11,4 bilhões por ano em 2004 e 2005. Com isso, o CSFB acredita que a probabilidade de que o Congresso também eleve esse montante, para algo em torno de R$ 13,8 bilhões, seja grande.
Continua depois da publicidade
Além das emendas parlamentares, os investimentos de 2005 poderão ser ampliados, caso o governo consiga acertar com o FMI (Fundo Monetário Internacional) a exclusão de alguns gastos em infra-estrutura do cálculo da meta de superávit primário até o fim deste ano.
Petrobras receberá 68% dos recursos das estatais
No caso das estatais, o governo reserva cerca de R$ 40,1 bilhões ou 2,17% do PIB para novos investimentos, um aumento de R$ 4,7 bilhões quando comparado ao programado para 2003. A Petrobras deverá responder por cerca de 68% dos investimentos orçados para as estatais em 2005, sendo que, além dessa quantia, a empresa detém mais R$ 7,1 bilhões só para investimentos no exterior.
Além desses valores já programados, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que desembolsou R$ 35,1 bilhões em 2003 e R$ 22,4 bilhões de janeiro até agosto deste ano, poderá investir no próximo ano mais R$ 35 bilhões em diversos setores da economia.
Continua depois da publicidade
Para CSFB, proposta orçamentária deve ser modificada
Assim, de acordo com os analistas do CSFB, a proposta orçamentária deve ser modificada pelos parlamentares em alguns aspectos mais controversos, como o reajuste do salário mínimo e o montante reservado para investimentos, sendo que há uma grande probabilidade de que a inflação prevista para 2005 supere as estimativas embutidas na proposta encaminhada ao Congresso.
Se isso realmente ocorrer, os parlamentares poderão elevar as previsões das receitas mais influenciadas pela variação dos preços, conseqüentemente, elevando as previsões de gastos e/ou investimentos associados às receitas.
Orçamento federal não é impositivo
Vale destacar que o orçamento federal não é impositivo, ou seja, os gastos aprovados pelo Congresso Federal não têm de ser obrigatoriamente realizados pelo Executivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo a monitorar a execução do orçamento e o alinhamento de receitas e despesas com as metas fiscais, prestando, a cada dois meses, contas ao Congresso e à sociedade.
