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A Suprema Corte está decidindo o destino das tarifas do presidente Trump, mas mesmo que o governo perca, isso pode não fazer diferença, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
O ponto central é o uso, pela administração Trump, da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (Ieepa) para justificar algumas de suas tarifas, incluindo a tarifa básica de 10% sobre quase todos os países. A Ieepa, aprovada pelo Congresso em 1977, dá ao presidente “amplos poderes” em questões econômicas, como tarifas, após declarar uma “emergência nacional”, para a qual a Casa Branca apontou o aumento das importações de fentanil do exterior.
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Embora não seja garantido, é possível que a Suprema Corte decida que a crise do fentanil não pode ser usada como emergência para justificar tarifas amplas sobre parceiros comerciais dos EUA, o que tornaria inválidas muitas das tarifas do governo.
Nesse caso, a Casa Branca simplesmente mudará para outra justificativa para tornar as tarifas permanentes, disse Bessent durante o DealBook Summit do New York Times na semana passada.
“Podemos recriar exatamente a mesma estrutura tarifária com os 301, com os 232, com os 122”, afirmou ele, referindo-se a diversas seções de diferentes leis comerciais que poderiam servir como alternativas à justificativa atual da administração para suas tarifas.
Quando o entrevistador e editor do DealBook, Andrew Ross Sorkin, questionou se essas medidas poderiam existir de forma permanente, Bessent respondeu: “Permanentemente.” Depois, ele esclareceu que as tarifas sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não seriam permanentes.
Em resumo, a Constituição dá ao Congresso a autoridade sobre tarifas, mas, ao longo dos anos, o Congresso concedeu ao Poder Executivo mais liberdade para aplicá-las por meio das leis comerciais mencionadas por Bessent.
Cada uma das seções que a equipe de Trump pode considerar vem com seu próprio conjunto de prós e contras. A Seção 122 seria o método mais rápido para restaurar tarifas em caso de derrota na Suprema Corte porque não exige investigação das práticas do parceiro comercial.
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Usar essa justificativa permitiria ao governo aplicar tarifas de até 15%, com certos limites, mas apenas por 150 dias antes de ser necessária uma ação do Congresso.
As outras duas seções, como Bessent ressaltou, não têm limite de tempo nem limite para a alíquota tarifária que pode ser aplicada, embora tenham outras condições.
Para justificar tarifas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o governo precisaria conduzir uma investigação sobre práticas de parceiros comerciais consideradas “injustificáveis” ou “irracionais”. Trump fez isso com êxito durante seu primeiro mandato para justificar tarifas sobre a China em 2017.
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Como alternativa, o governo poderia recorrer à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962 e tentar justificar tarifas como uma questão de segurança nacional. A Casa Branca já usa essa justificativa para sustentar suas tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, e essas não estão sendo examinadas pela Suprema Corte.
Por fim, especialistas já disseram anteriormente à Fortune que Trump também poderia pedir ao Congresso que aprovasse uma lei dando ao presidente autoridade explícita para aplicar tarifas.
Embora exigisse algumas condições em relação ao escopo e possivelmente à duração das tarifas, isso provavelmente receberia apoio bipartidário, afirmou o especialista em direito comercial internacional e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Kansas, Raj Bhala, à Fortune.
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Apesar das opções que o governo tem na manga, Bessent disse estar otimista quanto às chances da Casa Branca na Suprema Corte.
Ele também disse que uma derrota no tribunal seria “uma derrota para o povo americano” e apontou para o fato de que a China concordou em reforçar o controle sobre as exportações de produtos químicos precursores usados para fabricar fentanil no início deste ano — uma decisão que ele atribui à pressão criada pelas tarifas do governo.
“Tenho sido muito consistente nisso: tarifas são um cubo de gelo derretendo. O objetivo final é reequilibrar o comércio e trazer de volta a produção doméstica”, disse Bessent.
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