Se Kassab aprovar, ônibus de SP deverão detalhar carga tributária das tarifas

Projeto de lei aprovado na Câmara tem como objetivo mostrar aos contribuintes quanto arcam com impostos

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SÃO PAULO – A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou, nesta semana, projeto de lei que obriga ônibus que circulam na capital paulista a informar a carga tributária incidente sobre a tarifa da viagem, que atualmente é de R$ 2,30. O texto agora precisa de sanção do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), para entrar em vigor.

De autoria do parlamentar Domingos Dissei, colega de partido do prefeito, a idéia é garantir a educação dos moradores da cidade sobre o tema, dando transparência ao serviço prestado pelo poder público. Essa seria uma forma de que os contribuintes estejam cientes sobre o peso dos impostos e de seus tributos no dia-a-dia. “A população tem o direito de saber quanto paga de tributos e de avaliar se esse percentual é bem empregado pelo poder público”, afirmou o vereador.

Caminho

Caso o PL seja sancionado, a prefeitura terá prazo de 30 dias para divulgar em seu portal (www.prefeitura.sp.gov.br) informações detalhadas sobre, por exemplo, o impacto de tributos, como o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o preço do bilhete.

O texto também obriga a administração municipal a informar quanto é destinado às gratuidades e demais repasses ao sistema de transporte público (empresas, terminais e demais prestadores de serviços).

Sem alterações

Na avaliação do SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo), a medida em nada vai alterar suas atuais obrigações, tanto em relação à prefeitura quanto aos usuários. A entidade explicou que a composição da tarifa – todas vez que ocorre uma correção de valores – é detalhada no Diário Oficial do Município, o que já caracterizaria um processo de transparência por parte dos envolvidos.

Em informações concedidas ao Diário do Comércio, periódico oficial da Associação Comercial de São Paulo, a SPUrbanuss apontou que a medida ficaria sob a responsabilidade da administração municipal, porque é da Secretaria Municipal dos Transportes o dever de estipular o valor da tarifa e os porcentuais de repasse para cada empresa atuante no sistema.