Se governo não aumentar impostos, extinção da CPMF barateará produtos

SÃO PAULO – A extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), além de garantir economia diretamente na conta-corrente das pessoas, também influenciará em uma redução no preço de mercadorias vendidas no comércio brasileiro. A expectativa é da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços). O resultado reverso, por outro lado, seria o aumento dos impostos para compensar a perda de R$ 40 bilhões que o tributo arrecadaria no ano que vem.

“Agora o governo deveria abrir negociação para discutir a reforma tributária, que está parada desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo não deveria aumentar outros impostos, mas isso pode acontecer”, explicou o presidente da entidade, Paulo Lofreta. O barateamento das mercadorias, adicionou, seria resultado de um menor custo de produção, uma vez que as próprias empresas não teriam mais de arcar com o tributo.

A contribuição representa 1,7 ponto percentual da carga tributária, que supera os 35% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), mercadorias têm um incremento médio de 1,7% em seu preço, apenas por conta da incidência da CPMF.

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Próximos passos

Várias informações sobre os próximos passos do governo para resolver o rombo em seu orçamento do ano que vem são apresentadas à imprensa. Fala-se sobre aumentar a alíquota de alguns impostos, principalmente sobre o consumo, para conseguir arrecadar o dinheiro que não entrará no caixa. Outra possibilidade é a aceleração da reforma tributária. Nenhuma dessas informações foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.

Na avaliação de Lofreta, o aumento de impostos seria um retrocesso. “Se aumentar o imposto, vai desincentivar a geração de empregos e o consumo. Fazer isso é tirar dinheiro de um bolso para colocar no outro”, resumiu.

O governo também pode tentar recriar a contribuição, mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição). E a tramitação começará novamente na Câmara dos Deputados. Isso lembrando que as discussões sobre a renovação do tributo demoraram sete meses para culminarem em derrota. Novamente, a Fazenda não informou qual será a posição da gestão pública.

Arrecadação superior

“O governo não precisa da CPMF, isso já foi provado em diversos estudos, a arrecadação deste ano está superior em R$ 50 bilhões à do ano passado. É preciso readequar as contas, porque os gastos públicos estão acima do normal”, adicionou Lofreta.

De acordo com o IBPT, no primeiro semestre deste ano, a arrecadação da Receita Federal aumentou em 13,35%. Em reais, foram R$ 36,01 bilhões – mais do que a previsão geral de acúmulo com a CPMF, prevista para este ano em R$ 35 bilhões.

Somando os ganhos dos Estados e municípios, foi um acréscimo de R$ 52,51 bilhões. Com isso, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), a carga tributária brasileira passou de 35,61% nos primeiros seis meses de 2006 para 36,39% no mesmo período deste ano.

“É preciso reduzir a carga tributária para haver Justiça na sociedade e governá-la não só para os pequenos ou só para os grandes, mas para todos”, finalizou o presidente da Cebrasse.

No bolso

De acordo com o IBPT, o brasileiro trabalhou, neste ano, sete dias apenas para arcar com a mordida que a alíquota de 0,38% dá em seu orçamento.

Na tabela abaixo, é possível verificar a evolução do gasto anual das famílias com a alíquota:

Fonte: IBPT
* Por ano
**previsão

O caso

O Senado derrubou, na madrugada desta quinta-feira (13), em primeiro turno, artigo da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorrogava a CPMF até 2011.

Dessa forma, a alíquota de 0,38%, cobrada sobre cada movimentação financeira realizada no Brasil, estará extinta a partir de 1º de janeiro de 2008.