Saiba como funciona o Fundo de Aval do Sebrae

SÃO PAULO – Se você está pensando em levantar um financiamento para a sua empresa, então sem dúvida vai se interessar em saber um pouco mais sobre como funciona o Fundo de Aval do Sebrae. Vale lembrar que o Fundo de Aval do Sebrae não é uma garantia de financiamento, mas apenas representa a confiança do Sebrae de que a sua empresa será capaz de arcar com seus compromissos financeiros. Através do fundo de aval, o Sebrae avaliza micro e pequenas empresas complementando as garantias exigidas pelos bancos na concessão do empréstimo.

O que fazer para obter acesso ao Fundo de Aval

A primeira coisa a fazer é entrar em contato com um dos bancos que operam o Fundo de Aval do Sebrae (Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste S/A, Banco da Amazônia S/A, Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais S/A e Caixa Econômica Federal) e se candidatar a um financiamento.

O banco é o responsável pela análise de concessão de crédito, na qual já inclui o uso de recursos do Fundo de Aval para a garantia de parte do financiamento, enquanto o Sebrae fica responsável pela gestão dos casos de inadimplência. Pela concessão de aval você tem de pagar uma taxa que varia entre 2% e 5% sobre o total avalizado. Abaixo discutimos em maior detalhe os principais aspectos do Fundo de Aval do Sebrae.

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Empresas que tem acesso ao Fundo de Aval

Para ter acesso ao Fundo de Aval basta que a sua empresa seja uma micro-empresa ou empresa de pequeno porte que atue nos setores industrial, comercial e/ou serviços.

• Microempresa: pessoa jurídica ou firma individual com receita bruta anual de no máximo R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais);
• Empresa de pequeno porte: pessoa jurídica ou firma individual com receita bruta anual de acima de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) mas inferior a R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).

Modalidades de financiamento do Fundo de Aval

O Fundo de Aval do Sebrae direciona-se para financiamentos de longo prazo, desta forma, financiamentos de capital de giro só são possíveis quando associados a um financiamento para investimento e desde que a parcela de financiamento direcionada ao capital de giro não exceda 50% do total de recursos.

• Financiamento de capital de giro: recursos destinados à compra de matéria prima, reposição de estoque e outros aspectos relacionados às atividades operacionais da sua empresa. Este tipo de financiamento só é possível através do Fundo de Aval quando associado a um financiamento de investimento.
• Financiamento de investimento: recursos destinados ao financiamento de máquinas, equipamentos e ampliação de planta. Alguns exemplos de financiamentos são aquisição de equipamento de controle de qualidade, desenvolvimento de produtos, etc.
• Financiamento de investimento misto: inclui operações em que parte dos recursos do financiamento de investimento (maquinário) é usada para o financiamento do capital de giro (compra de matéria prima).

Como funciona o aval do fundo

Os recursos do fundo só são usados para complementar as garantias que a sua empresa já tenha, de forma que se a sua empresa já tem garantias suficientes para a obtenção do financiamento os recursos do Fundo de Aval não deverão ser usados.

Para ilustrar melhor vamos assumir que a sua empresa esteja interessada em obter um financiamento de R$ 50.000,00 e que o banco exija garantias de 125% do valor financiado, sendo que a sua empresa já tenha garantias no valor de R$ 40.000,00. Neste caso, as garantias que a sua empresa já tem cobrem o equivalente a R$ 32.000,00 (R$40.000/125%) do financiamento, enquanto o Sebrae concede aval complementar para os R$ 18.000,00 (R$50.000-R$32.000) restantes sobre os quais o banco não exige a garantia de 125%.

Condições para a concessão do Fundo de Aval

Abaixo listamos as principais condições exigidas para a concessão do Fundo de Aval.
Valor da garantia e/ou aval

• Até 50% do valor financiado no caso de financiamentos de investimentos fixos ou mistos (que também incluem capital de giro);
• Até 80% para financiamentos voltados à exportação;
• Aval de até 90% no caso de certificação nas normas ISO 9000 e ISO 14000;
• Aval por operação não pode ultrapassar R$ 72.000,00;
• Aval por empresa não pode ultrapassar R$ 300.000,00, para empresas exportadoras, e R$ 120.000,00, para empresas contempladas pelo programa Mais Cinema 1999/2000 do Ministério da Cultura

Prazo de aval

• Prazo máximo é de 60 meses, independente do prazo do financiamento, com exceção dos prazos para financiamentos voltados à exportação cujo prazo é de 24 meses.
• Prazo de carência dos financiamentos pode ser de até 12 meses, com exceção dos financiamentos com recursos do FNO, FNE e FCO que podem chegar até 24 meses.

Encargos do financiamento máximo

• De 8% ao ano mais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) ou 12% ao ano mais TR (Taxa de Referência);
  
• De 20% ao ano mais Libor (taxa de juros para financiamentos interbancários de Londres) para empresas exportadoras.

Custo do Aval

Os bancos autorizados a operar com o Fundo de Aval do Sebrae cobram no ato de liberação da primeira parcela de financiamento uma taxa de concessão de aval (TCA), que varia de acordo com o prazo sobre o valor do Aval concedido:

• 2% para aval de até 24 meses
• 3% para aval acima de 24 meses mas com prazo inferior a 36 meses
• 5% para aval acima de 36 meses mas com prazo inferior a 60 meses
• entre 0,1% e 0,15% ao mês no caso de financiamentos para exportação.

Vale lembrar que os valores arrecadados revertem ao Fundo de Aval do Sebrae e são usados na formação do patrimônio e honrar os avais concedidos. Para maiores informações você pode acessar diretamente o site do Sebrae no endereço: www.sebrae.com.br.