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SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil baixou, na sexta-feira (30), a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos) e da CPD-EN (Certidão Positiva com Efeitos de Negativa) de obra de construção civil, por meio da simplificação e da desburocratização dos procedimentos, para os contribuintes com contabilidade regular.
A estimava é de que o tempo médio de atendimento seja reduzido das atuais três horas para, no máximo, 30 minutos.
O que muda
Com a nova regra, que altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, os responsáveis pela obra precisarão apresentar somente a Declaração e Informação sobre Obra da Construção Civil – DISO; a prova de que a empresa possui escrituração contábil regular; e a Planilha com relação de prestadores de serviços, quando houver mão-de-obra terceirizada.
Posteriormente, a fiscalização da RFB realizará auditorias específicas sobre as informações prestadas.
No momento da solicitação da certidão, o sistema informatizado da RFB verificará, mediante consulta aos dados da empresa, se houve a entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), se há divergência entre os valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos, e se há débitos que impeçam a emissão da CND ou da CPD-EN.
Não havendo pendências, o contribuinte recebe a certidão negativa, ou a positiva, imediatamente.