Publicidade
SÃO PAULO – Desde o dia 30 de maio já estão em vigor as novas regras de licitações públicas para aquisição de medicamentos e insumos de remédios destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). A portaria, produzida pelos ministérios do Planejamento, Ciência e Tecnologia, Saúde e Desenvolvimento e Comércio Exterior, tem como objetivo incentivar a indústria nacional, garantir a qualidade dos produtos e baixar custos.
Com a medida, os laboratórios oficiais terão que contratar empresas cujas unidades fabris estejam instaladas no País, podendo recorrer às companhias estrangeiras somente quando não houver empresas no Brasil capazes de atender à demanda.
“Praticamente 50% dos medicamentos que hoje adquirimos são de áreas onde não há concorrência, com um único fornecedor, o que leva a preços muito altos. Queremos criar alternativas brasileiras capazes de concorrer e baixar os preços dos fármacos necessários ao tratamento do povo brasileiro”, disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
Laboratório e fornecedores
Por conta de mercadorias de baixa qualidade, segundo Santanna, o preço final do medicamento sofria acréscimos de até 30%. Agora, os laboratórios oficiais estão autorizados a reter parte do pagamento de um fornecedor, caso este não encaminhe os produtos originalmente contratados.
“Nós vínhamos tendo problemas com mercadorias de baixa qualidade. Se se descobre o problema no meio do processo de fabricação, isso acaba gerando trabalho redobrado e um acréscimo médio de 30% no preço final do produto (…) Em qualquer momento da produção que forem encontrados problemas com componentes, os laboratórios oficiais ficam autorizados a reter parte do pagamento destes fornecedores. Isso vale até que seja sanado (o problema)”, explicou o secretário.
Reajustes
A Comissão de Defesa do Consumidor reúne-se na tarde desta quarta-feira (04) para discutir o abuso nas remarcações de preços dos medicamentos. Na ocasião, serão traçados os perfis de preços de 30 medicamentos listados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pela AIS (Ação Internacional para a Saúde) e de mais 13 que fazem parte de programas do Ministério da Saúde.
Continua depois da publicidade
Os medicamentos sofreram reajustes
no início de abril, com aumentos entre 2,52% a 4,61%.