Publicidade
SÃO PAULO – O final de ano está chegando e é hora de atentar àquela despesa que pesa no seu orçamento, mas é extremamente essencial: a matrícula de seu filho na escola. Para quem vai mudar de colégio, é a hora da escolha da instituição de acordo com o método pedagógico e com as condições do bolso.
No entanto, também existem aqueles pais que continuam na mesma instituição, mas que estão devendo mensalidades. Em ambos os casos, a matrícula é um momento de negociação, e os pais devem ficar atentos aos seus direitos. Veja as dicas dadas pela Pro Teste, Associação Brasileira da Defesa do Consumidor.
Negociação de parcelas atrasadas
Se a mensalidade atual não cabe no seu orçamento, imagine se forem cobradas as atrasadas? O momento para renegociação da sua dívida com a escola é a rematrícula, quando você poderá parcelá-la e ainda ser informado sobre como participar de processos de concessões de bolsas de estudo.
Mesmo assim, a instituição pode negar a continuidade do seu filho no colégio e não é obrigada a aceitar o parcelamento dos débitos, mas com uma boa conversa, este quadro pode mudar.
Desistência da vaga
Em caso de desistência da vaga, o contrato deve prever devolução de valor já pago na matrícula. A multa por desistência do acordo pode existir, desde que seja detalhada no contrato e não ultrapasse 20% da quantia já gasta.
Segundo a Pro Teste, o valor da matrícula deve fazer parte do integral da anuidade, não podendo constituir uma parcela a mais, como uma 13ª mensalidade. A anuidade pode ser paga em 6 ou 12 parcelas, se o curso for semestral ou anual.
Continua depois da publicidade
Observação dos contratos
Antes de assinar qualquer contrato, é preciso lê-lo atentamente. Quantas vezes você já ouviu isso? A maioria dos abusos ao consumidor está comprovada nos contratos. Por isso, esta é a hora de tirar dúvidas com a escola, para não ter problemas futuros.
O contrato deve estar disponível para análise 45 dias antes da data final da matrícula e com cláusulas que determinam o valor da anuidade, número de salas por vaga, detalhes da prestação de serviço, valor de multa por atraso e descontos.
A cláusula que inclui os pais em algum cadastro de inadimplência em caso de não-pagamento das parcelas é abusiva. Além disso, não pode ocorrer nenhuma “sanção pedagógica” – como restrição de atividade escolar e não-entrega de documentos para transferência.
