Relatório da proposta de prorrogação da CPMF não será entregue no prazo

A relatora e senadora Kátia Abreu afirmpou que precisará de mais 7 ou 8 dias para concluir o texto do relatório

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF, que deveria ser apresentado à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no próximo dia 9, não será entregue antes do dia 20 de novembro.

A afirmação foi feita pela própria senadora, que alegou que o prazo está suspenso em razão de audiências públicas convocadas para discutir o assunto com autoridades do governo. Com isso, Katia disse que precisará de mais 7 ou 8 dias após o dia 9 para concluir o relatório.

A senadora, que é a favor da extinção do imposto, disse em entrevista a Agência Senado, que apesar de não ter sido divulgada nenhuma decisão do PSDB, ela acredita que o partido se posicionará também contra a prorrogação.

Brasil sem CPMF

Na terça-feira (6), Katia enfatizou sua confiança de que o imposto pode ser extinto sem prejuízo para a arrecadação do governo e para o Orçamento da União. A senadora afirmou que a CPMF é uma fonte de arrecadação indevida, que gera aos cofres públicos uma receita de R$ 40 bilhões, além do que o governo arrecada com a carga de impostos de 36%.

Ao subir à tribuna, Katia afirmou que esse dinheiro não é destinado a projetos da saúde, como deveria, e sim utilizado para fazer frente aos gastos do governo com a maquina estatal. Para ela, o governo não precisa desse dinheiro que deveria ser devolvido à população.

Restituição

Para o tributarista da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Borges de Moura, soa como demagogia a proposta de ampliar a faixa de isentos da CPMF para quem ganha até R$ 4.340. A proposta surgiu como parte da negociação entre o governo e o PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF até 2011 ainda este ano. No entanto, o PSDB rejeitou a proposta.

Ainda na terça, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esclareceu que a restituição da CPMF será condicionada ao imposto devido.

O secretário esclareceu que, assim, teriam direito a restituição aqueles que têm rendimentos líquidos entre R$ 1.716 e R$ 4.340. Esses contribuintes poderão deduzir do IR devido o valor pago com a Contribuição Provisória, até o limite de R$ 214,47 ou o valor do imposto devido, o que for menor.

Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que, apesar da rejeição, o governo irá manter a poposta de isentar quem ganha até R$ 4.340, porque tem o apoio de todas as lideranças de base.

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